Foi aprovada, no início da noite desta terça-feira (12), a tarifa técnica de R$ 5,95 para o transporte coletivo de Campo Grande, depois de reunião entre Agência Municipal de Regulação e o Consórcio Guaicurus, responsável pelo serviço. O valor agora segue para análise do Executivo. Como parte da tarifa é subsidiada pela prefeitura e Governo do Estado, o preço final para o usuário deve ficar em torno de R$ 4,80.
Somente este ano, a Prefeitura de Campo Grande abriu mão do ISS (Imposto sobre Serviços) totalizando R$ 23 milhões. As negociações da tarifa entre 2022 e 2023 tiveram tarifa técnica de R$ 5,80, mas devido à renúncia fiscal do município, o valor para o consumidor ficou em R$ 4,65, diferença de R$ 1,15.
A definição ocorre depois que decisão judicial de segundo grau acatou pedido da Agereg e suspendeu a decisão que exigia o reajuste anual da tarifa de transporte coletivo em Campo Grande. A decisão judicial anterior, assinada em novembro pela juíza Cíntia Xavier Letteriello, obrigava a prefeitura a reajustar a tarifa todo mês de outubro.
A base do Consórcio para o pedido de reajuste em outubro foi a cláusula do contrato de concessão que fixava esse mês como data-base. No entanto, a Agereg contestou essa prática, alegando que desde o início do contrato esse termo vem sendo ignorado.
