Em uma sessão marcada por debates intensos, a Câmara Municipal de Campo Grande derrubou, nesta terça-feira (21), por 17 votos a 8, o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao Projeto de Lei nº 11.796/25, de autoria do vereador Rafael Tavares (PL). A proposta define o sexo biológico como único critério para a participação de atletas em competições esportivas profissionais na Capital.
Após a votação, Rafael Tavares comemorou o resultado e classificou o momento como uma “vitória histórica das mulheres de Campo Grande”. Em entrevista exclusiva ao Portal O Contribuinte, o parlamentar reforçou que a intenção do projeto é garantir equidade e segurança nas disputas esportivas femininas, e não promover qualquer tipo de discriminação.
“Os 17 votos e o trabalho que fizemos junto com a maioria dos vereadores mostram que esta é uma defesa das mulheres. Não há preconceito algum, ninguém aqui é contra pessoas trans. O que defendemos é que seja criada uma categoria específica para elas. O que não podemos permitir é que mulheres disputem contra homens biológicos, porque há uma diferença física e biológica clara”, destacou Tavares.
O vereador ressaltou ainda que o projeto foi elaborado com base na proteção e valorização do esporte feminino, considerando as desigualdades de força e desempenho entre atletas de sexos biológicos distintos.
“Hoje as mulheres de Campo Grande venceram. Derrubamos o veto e agora esperamos que elas se sintam mais seguras nas disputas esportivas”, afirmou.
Sobre a posição da prefeita Adriane Lopes, Tavares disse ter conversado com ela antes da votação e relatou que a gestora não se opôs ao mérito da proposta, mas seguiu recomendações técnicas da Defensoria Pública e do Ministério Público ao vetar o texto.
“Ela me disse que concorda com o projeto, mas que vetou por uma questão técnica. No entanto, nos deixou à vontade para decidir aqui na Câmara, e a maioria escolheu derrubar o veto”, completou o parlamentar.
O veto havia sido justificado pelo Executivo sob alegação de vício formal de inconstitucionalidade, com base no entendimento de que a regulamentação de critérios esportivos é competência da União, Estados e Distrito Federal, e não do município.
Com a derrubada do veto, o projeto segue agora para promulgação pela própria Câmara Municipal.
