O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Jerson Domingos, anunciou que o TCE-MS vai abrir mão de R$ 12 milhões previstos em seu orçamento para que o Governo do Estado invista na construção de creches.
O anúncio foi feito durante a solenidade de abertura do 1º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, na terça-feira (3). A corte de contas vai repassar R$ 1 milhão por mês de seu duodécimo para os investimentos.
O presidente do TCE ressaltou a necessidade de investimentos, principalmente, no atendimento às crianças indígenas do Estado.
Domingos ainda conclamou os deputados estaduais e federais presentes a destinarem parte de suas emendas para o atendimento às necessidades da primeira infância no Estado.
Durante o 1º Congresso dos Municípios, o Tribunal de Contas vai firmar com os 79 municípios acordos de cooperação para adesão ao Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, lançado no dia 4 de agosto.
O programa foi instituído pela Resolução nº185, de 19 de abril de 2023, com a finalidade de articular ações específicas no estímulo de políticas públicas que produzam resultados reais em benefício da 1ª infância em Mato Grosso do Sul, com destaque especial aos primeiros mil dias de vida, que compreende da gestação aos dois anos de idade.
