Na última sexta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) apontou irregularidades na licitação de R$ 6 milhões realizada pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) para a manutenção do Bioparque do Pantanal. O diretor-presidente da Agesul, Mauro Azambuja Rondon Flores, foi intimado a apresentar um parecer sobre as determinações em até cinco dias úteis.
A Concorrência nº 40/2023/DLO/Agesul visa a contratação de uma empresa para realizar serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, materiais, peças e equipamentos, para atender ao Sistema de Suporte à Vida do Bioparque do Pantanal. O valor total do contrato previsto é de R$ 6.224.181,44.
A decisão liminar do TCE-MS, publicada em edição extra do Diário Oficial do órgão, determinou a suspensão da sessão e do prosseguimento da licitação, marcada inicialmente para 23 de janeiro, próxima terça-feira. O Tribunal destacou algumas das irregularidades encontradas no certame como justificativa para a medida cautelar.
Entre as irregularidades apontadas estão a previsão de reajustamento baseado em índice setorial, inobservância quanto ao dimensionamento da equipe de mergulho, definição genérica das atribuições dos profissionais envolvidos na atividade de mergulho e falta de previsão da exigência de Certificado de Cadastramento expedido pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil.
O diretor-presidente da Agesul, Mauro Azambuja Rondon Flores, recebeu a intimação para apresentar seu parecer sobre a determinação em até cinco dias úteis. O não cumprimento da determinação assinada pelo conselheiro Osmar Domingues Jeronymo pode acarretar uma multa de R$ 48,1 mil ao responsável pelo órgão. A Agesul informou que aguarda a notificação oficial para analisar e responder às alegações do Tribunal.
