O Ministro do Esporte, André Fufuca, terá de explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) sua decisão em autorizar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a importar, com isenção de impostos, uniformes para 800 árbitros.
O ministro do governo petista de Luiz Inácio Lula da Silva acatou o pedido feito pelo presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, em abril de 2023 e reiterado em novembro.
Os deputados federais André Fernandes (PL-CE) e Fabio Schiochet (União-SC) entraram com representação no TCU. Os parlamentares apontam para o possível prejuízo na ordem de R$ 4 milhões na compra das peças sem a cobrança de Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Pasep-Importação.
Esse montante, um valor total de operação da compra na ordem de R$ 4,043 milhões, ocorreu em agosto de 2023, em uma das solicitações de importação de uniformes.
CBF descumpre estatuto
O relator do processo no TCU é o ministro Aroldo Cedraz. A área técnica já preparou um relatório em que argumenta que a isenção de impostos a CBF é imprópria.Os parlamentares autores da representação destacam que, embora a CBF se apresente como uma organização sem fins lucrativos, ela mantém parcerias com grandes patrocinadores e influentes agentes do cenário futebolístico, demonstrando uma significativa atividade comercial.
Segundo o dado mais recente disponível, a CBF afirma ter obtido um faturamento de R$ 1,2 bilhão em 2022, o que representa a maior cifra de sua história.
Para Fernandes, a CBF e seu presidente descumprem o que determina o estatuto da entidade.
“O absurdo é tão evidente que referido requerimento descumpre o estabelecido no próprio estatuto da entidade” destaca o parlamentar referindo-se ao artigo 9º, que “as atividades da CBF têm caráter privado e são exercidas sem finalidade lucrativa, sendo seus gastos e despesas financiados exclusivamente por seus próprios meios”.
No dia 11 de março, uma auditoria da área técnica do TCU identificou uma “lacuna de informações consideradas relevantes para a compreensão do rito de avaliação da concessão requerida”.
Fufuca foi indicado por Lira
André Fufuca foi nomeado à frente da pasta do Esporte depois da demissão de Ana Moser, por indicação direta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em uma operação que levou o centrão para o governo federal.
