A Justiça de Mato Grosso do Sul impôs mais uma derrota ao empresário Antônio José Ueno, dono do Instituto Ranking Brasil Inteligência e da rede Top FM, ao julgar improcedente o processo movido contra o jornal Fato67.
A decisão, proferida no último mês pela 11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande, reafirmou a legitimidade da reportagem que questionava divergências entre as pesquisas eleitorais do instituto e os resultados das urnas.
A sentença, assinada pela juíza Isabela Lemes Ferreira, destacou que o material publicado “não extrapolou o dever informativo”, tratando-se de uma reportagem verdadeira e de interesse público. Assim, a Justiça rejeitou o pedido de indenização e manteve no ar a matéria contestada por Ueno.
“Considera-se legítimo o exercício da liberdade de imprensa se o conteúdo da notícia for verdadeiro e sua divulgação for de interesse público”, registrou a decisão.
Derrotas em série contra a imprensa
Esta não é a primeira vez que o empresário tenta barrar veículos de comunicação na Justiça, nem a primeira em que sai derrotado.
Antônio José Ueno já havia perdido processos semelhantes movidos contra o Portal O Contribuinte e o Portal É o Mundo, ambos processados por publicarem matérias que apontavam inconsistências nos levantamentos feitos pelo Instituto Ranking durante as eleições municipais de 2024.
As ações foram apresentadas na reta final do primeiro turno em Campo Grande, período em que Ueno tentou, segundo jornalistas, cercear a liberdade de imprensa e intimidar profissionais com medidas judiciais para retirar conteúdos críticos do ar.
Apesar da ofensiva judicial, os tribunais reconheceram o direito dos portais de publicar informações de interesse público, especialmente em se tratando de pesquisas eleitorais que, por natureza, influenciam o voto do eleitor e precisam ser passíveis de escrutínio e questionamento.
Pesquisas questionadas e erros confirmados nas urnas
Os levantamentos do Instituto Ranking foram amplamente criticados após os resultados das urnas demonstrarem grandes divergências em diversos municípios sul-mato-grossenses.
Levantamento do Portal O Contribuinte identificou 12 cidades em que as previsões do instituto não se confirmaram, superando as margens de erro declaradas.
Em Campo Grande, o instituto falhou tanto no primeiro quanto no segundo turno. E o erro mais grave ocorreu no dia da eleição, quando o próprio Ueno anunciou, ao vivo, em programa de rádio, que Rose Modesto (União) havia sido eleita prefeita da capital, enquanto a vitória nas urnas foi de Adriane Lopes (PP).
Imprensa livre e fortalecida
Com as recentes decisões judiciais, a Justiça reafirmou o papel da imprensa livre e independente.
Enquanto o empresário tentou calar jornalistas e portais de notícias, o Poder Judiciário entendeu que os veículos atuaram dentro do direito constitucional de informar e fiscalizar.
As vitórias do Fato67, O Contribuinte e É o Mundo consolidam um entendimento essencial: o jornalismo responsável não se cala diante de tentativas de censura, e a liberdade de imprensa permanece como um dos pilares da democracia.
