O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, negou recurso especial da ex-primeira-dama de Campo Grande Andréia Nunes Zanelato Olarte contra a condenação por ocultar dinheiro desviado da prefeitura na compra de terreno e construção de mansão em residencial de luxo.
Andréia Olarte foi condenada a quatro anos e três meses em regime semiaberto e a 25 dias-multa (R$ 26,1 mil). A sentença da 1ª Vara Criminal foi mantida pela 2ª Câmara Criminal do TJMS. Sua defesa, então, entrou com um recurso especial para anular o acórdão e que seja realizado um novo julgamento.
Além disso, a defesa da ex-primeira-dama pleiteou a absolvição do crime de lavagem de dinheiro e substituir a pena privativa por restritiva de direitos.
O desembargador Dorival Renato Pavan rebateu todas as alegações contra o acórdão da 2ª Câmara Criminal.
Quanto ao pedido de absolvição, o vice-presidente do TJMS explicou que para inverter a decisão, seria necessário fazer o reexame das provas, o que não compete ao recurso especial.
Diante disso, a defesa Andréia Olarte entrou com agravo em recurso especial, que também foi negado por Dorival Renato Pavan.Além de Andréia, o ex-prefeito Gilmar Olarte (sem partido), o corretor de imóveis Ivamil Rodrigues de Almeida, e o empresário Evandro Simões Farinelli também foram condenados pela Justiça estadual.
Para o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, e conforme o acórdão da 2ª Câmara Criminal do TJMS, restou claro que houve crime de lavagem de dinheiro na compra de uma casa compra de um imóvel por R$ 250.000,00 no Condomínio Parque Residencial Damha 2, sendo que o valor de mercado era acima de R$400.000,00.
Ficou provado que pertencia ao casal Gilmar e Andréia Olarte, então prefeito e primeira-dama de Campo Grande, mas foi colocado no nome de Evandro Simões. A sentença determinou que a casa milionária no Condomínio Parque Residencial Damha 2 deve ficar com o governo federal.
