A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou recurso da Prefeitura de Corumbá e manteve suspensa a cobrança da taxa do lixo na conta de água e esgoto emitida pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul). A decisão é uma nova derrota do prefeito Marcelo Iunes (PSDB), que mesmo sabendo que a medida era ilegal, chegou a incluir a contribuição.
A cobrança foi suspensa em março deste ano pela juíza Luzia Vieira de Sá Figueiredo, que acatou pedido feito em ação popular pelos vereadores Chicão Vianna (PSD) e Raquel Bryk (PP). Na ocasião, a magistrada pontuou que a taxa não é inconstitucional, mas a cobrança na conta de água.
A cobrança da taxa de lixo na conta de água foi considerada ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça. Com a decisão do TJMS, a prefeitura vai manter a cobrança separada da taxa do lixo.
