O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, acatou pedido liminar e restabeleceu o reajuste de 75% no salário do prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB). Com a decisão, o subsídio do gestor municipal sobe de R$ 19.904 para R$ 35 mil, valor equivalente ao salário do governador Eduardo Riedel (PSDB).
Juliano alegou risco de prejuízo financeiro e dificuldades para administrar a cidade com pouco mais de 27 mil habitantes recebendo o equivalente a 13 salários mínimos mensais. O caso estava parado há um mês na 4ª Câmara Cível, sob relatoria do juiz Wagner Mansur Saad, e por isso o prefeito recorreu diretamente ao presidente da Corte.
O reajuste havia sido suspenso em março pelo juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 1ª Vara de Ivinhema, que atendeu ação popular do advogado Douglas Barcelo do Prado, apontando que o aumento foi aprovado fora do prazo legal — após os 180 dias exigidos antes do fim do mandato, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na decisão, Pavan destacou que o reajuste está dentro da legalidade, já que passou a valer somente na legislatura seguinte. Ele afirmou que a suspensão anterior feria a ordem administrativa do município e que não houve violação aos princípios constitucionais.
Além do prefeito, o novo valor impacta o salário da vice-prefeita Ângela Casarotto (PP), que sobe de R$ 9.952 para R$ 17,4 mil, do procurador-geral (de R$ 10.836 para R$ 18,2 mil) e dos secretários municipais (de R$ 10.836 para R$ 12,5 mil).
A decisão, publicada na quarta-feira (7), considera que o município comprovou impacto financeiro dentro dos limites da LRF. Assim, foi suspensa a liminar que barrava os reajustes, conforme autorizado pelo artigo 4º da Lei nº 8.437/92.
Juliano Ferro, que se autointitula “o prefeito mais louco do Brasil”, já declarou nas redes sociais que pretende disputar o Governo de Mato Grosso do Sul em 2030.
