Decisão afasta custódia direta do Supremo e impede acesso imediato da Polícia Federal aos materiais apreendidos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e proferiu nova decisão na noite desta quarta-feira (14/1) no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master. Diferentemente da determinação inicial, Toffoli autorizou que todo o material apreendido na segunda fase da operação deixe de permanecer lacrado e sob custódia do Supremo, em Brasília, passando a ficar sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, o ministro destacou o êxito da operação e afirmou que não há mais necessidade de manutenção dos bens e equipamentos apreendidos nas dependências da Corte. Segundo Toffoli, a PGR está autorizada a realizar a extração e análise de todo o acervo probatório recolhido.
“A manifestação é pela autorização para que a Procuradoria-Geral da República proceda à extração e análise de todo o acervo probatório colhido nos autos em espécie, com posterior disponibilização”, afirmou o ministro.
Toffoli também estabeleceu critérios técnicos para a preservação do material, determinando que os aparelhos apreendidos sejam mantidos eletricamente carregados e desconectados de redes telefônicas e de wi-fi, de forma a garantir a integridade das provas até o momento da perícia.
“Determino, outrossim, que o Procurador-Geral da República adote as cautelas necessárias à correta e cuidadosa custódia do referido material”, registrou.
PF sem acesso imediato
Com a nova decisão, a Polícia Federal fica sem acesso imediato aos materiais apreendidos durante a operação, uma vez que a custódia e a análise passam a ser de responsabilidade direta da PGR. O ministro determinou ainda que o diretor-geral da PF seja formalmente notificado para adotar as providências necessárias, autorizando o encaminhamento direto do material à Procuradoria-Geral da República.
A mudança representa um recuo em relação à decisão anterior, também proferida por Toffoli, na qual havia determinado que todos os bens e materiais apreendidos fossem lacrados e mantidos sob guarda direta do Supremo Tribunal Federal até nova deliberação.
Operação Compliance Zero
Deflagrada nesta quarta-feira (14/1), a segunda fase da Operação Compliance Zero teve 42 alvos. Entre eles estão Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o empresário Nelson Tanure. A operação também resultou na decretação da prisão temporária do investidor Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro.
Além de Vorcaro, Zettel e Tanure, o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora de fundos Reag Investimentos, também foi alvo das diligências da Polícia Federal. As investigações apuram a existência de um suposto esquema de fraudes no sistema financeiro.
Segundo a representação da PF, o novo pedido de buscas contra Daniel Vorcaro foi fundamentado na necessidade de aprofundamento das investigações, diante da “evidência da prática de novos ilícitos”, supostamente cometidos após as medidas anteriores, consideradas de escopo mais limitado.
No caso de Fabiano Campos Zettel, Toffoli autorizou a busca pessoal e decretou a prisão temporária com base na urgência das medidas para o avanço das apurações, considerando os elementos apresentados pela Polícia Federal e o parecer favorável do procurador-geral da República.
