Organização critica contrato firmado com escritório ligado à esposa de ministro e alerta para falta de transparência no Judiciário
A filial brasileira da Transparência Internacional classificou como “o mais escandaloso e grave caso de lobby judicial da história brasileira” o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de um ministro do Supremo Tribunal Federal. O acordo no valor total de R$ 129 milhões, segundo revelado pela jornalista Malú Gaspar, previa pagamentos mensais de R$ 3 milhões pelo período de 36 meses.
A entidade internacional de combate à corrupção afirmou que o caso expõe uma preocupante zona cinzenta na relação entre grandes interesses privados e o Judiciário, além de demonstrar a urgência de regras mais claras sobre lobby no país.
Natureza do contrato: do valor milionário ao caráter lobista
De acordo com documentos revelados pela imprensa, o contrato firmado pelo Banco Master incluía atividades de “coordenação de cinco frentes”, com ações na Justiça, Polícia Judiciária, Ministério Público, Cade e Legislativo, descrição que reforçou a percepção de atuação lobista, indo além de serviços estritamente jurídicos.
A Transparência Internacional destacou que a cláusula contratual evidencia trânsito e influência em múltiplas estruturas de poder, o que reforça o alerta para potenciais conflitos de interesse envolvendo um escritório associado diretamente ao entorno de um ministro do STF.
Investigação jornalística impediu “caixa-preta”, diz TI
Em nota pública, a organização ressaltou o papel essencial da jornalista Malú Gaspar, que primeiro revelou o valor do contrato e, posteriormente, sua natureza lobista. A entidade afirmou que, caso o jornalismo investigativo não tivesse trazido o caso à tona, a decisão do ministro Dias Toffoli de avocar o processo poderia transformá-lo em uma “caixa-preta em seu gabinete”, privando a sociedade de acesso às informações.
Segundo a Transparência Internacional, o episódio demonstra a falta de ética, transparência e controle de conflitos de interesse dentro do tribunal constitucional brasileiro.
Reação da sociedade civil: TI cobra regulação urgente do lobby
Após a repercussão do caso, a Transparência Internacional voltou a cobrar:
– A implementação do Código de Ética no Supremo Tribunal Federal, citado como “urgente, mas insuficiente”.
– A aprovação de uma lei geral de lobby, parada no Congresso há anos.
– A inclusão do Judiciário nas exigências de transparência e controle aplicadas aos demais Poderes.
A entidade lembrou que, por atuar globalmente em redes internacionais anticorrupção, possui larga experiência em estruturas de governança e combate a práticas opacas, reforçando que o Brasil segue atrasado na regulação de relações entre agentes públicos e interesses privados.
Um episódio que expôs um problema estrutural
As críticas não se limitaram ao contrato em si. O caso abriu um debate amplo sobre:
– A ausência de mecanismos efetivos de prevenção de conflitos de interesse no Judiciário.
– A opacidade dos gabinetes do STF, que não estão sujeitos às mesmas regras de transparência dos demais poderes.
– A atuação de grandes bancos e conglomerados financeiros em instâncias decisórias sensíveis.
Para analistas, o episódio revela uma vulnerabilidade institucional que não é pontual, mas sistêmica.
