O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) julga nesta terça-feira, 5 de agosto, os embargos de declaração apresentados pelos partidos PDT e Democracia Cristã contra a decisão que absolveu a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e sua vice, Dra. Camila Nascimento, no processo que apura compra de votos nas eleições de 2024.
Em abril deste ano, a maioria dos desembargadores do TRE-MS votou pela improcedência da ação de investigação judicial eleitoral, livrando a atual gestão da cassação. A decisão representou uma vitória importante para a prefeita Adriane, que tem enfrentado forte oposição desde sua eleição.
Contudo, os partidos decidiram recorrer por meio dos chamados embargos de declaração, um tipo de recurso usado para esclarecer supostas contradições, omissões ou obscuridades na decisão judicial. Esse é o último recurso disponível no âmbito do TRE-MS. Após seu julgamento, o processo pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Procuradoria reforça pedido de cassação
Mesmo após a vitória da prefeita no julgamento de abril, o caso ganhou novo fôlego com a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral, que reforçou seu posicionamento a favor da cassação da chapa. Em parecer recente, o Ministério Público Eleitoral pediu:
A cassação dos mandatos de Adriane Lopes e Camila Nascimento;
A inelegibilidade por oito anos das duas políticas;
A aplicação de multa eleitoral, com base na legislação que trata da captação ilícita de sufrágio (compra de votos).
A sessão desta terça-feira é considerada decisiva. Apesar de embargos de declaração não alterarem o mérito do julgamento, eles podem influenciar a tramitação do processo no TSE e também abrir margem para reconsiderações.
Entenda o caso
2024: Adriane Lopes vence a eleição em Campo Grande ao lado de Camila Nascimento.
Pós-eleição: Os partidos PDT e Democracia Cristã entram com recurso, acusando a chapa vencedora de compra de votos.
Abril de 2025: TRE-MS julga improcedente a ação e mantém os mandatos.
Maio de 2025: Oposição entra com embargos de declaração.
Julho de 2025: Procuradoria se manifesta novamente, reforçando pedido de cassação.
Hoje, 5 de agosto: TRE-MS julga os embargos. Decisão pode determinar futuro do processo no TSE.
Processo de cassação de Adriane Lopes tem participação de advogado ligado à campanha de Rose Modesto
O advogado Newley Amarilla, que integrou a equipe jurídica da chapa do União Brasil, liderada pela ex-deputada federal e ex-candidata a prefeita de Campo Grande, Rose Modesto, nas eleições municipais de 2024, também atua no processo que pede a cassação da prefeita eleita, Adriane Lopes (PP), e de sua vice, Camilla Nascimento (Avante).
A relação entre Newley e Rose foi estreita ao longo de toda a campanha eleitoral. Newley atuou diretamente na coordenação jurídica da chapa, participando da elaboração de estratégias, defesa de registros de candidatura e ações contra adversários políticos. A candidatura de Rose Modesto foi a principal adversária de Adriane Lopes na disputa, ficando com a segunda colocação no pleito.
Agora, após o encerramento das eleições, Newley permanece envolvido no cenário político local ao assumir papel de destaque como um dos advogados que assina o processo de cassação da prefeita eleita. A ação foi movida pelos partidos PDT e Democracia Cristã, que alegam abuso de poder religioso e compra de votos por parte da chapa vencedora.
A atuação de Newley Amarilla — que esteve diretamente ligado à campanha da principal adversária de Adriane Lopes e agora atua como advogado na ação que pode resultar na perda do mandato da prefeita — tem gerado intensos debates políticos e jurídicos sobre a natureza e a motivação das ações em curso.
Primo do vice-presidente Geraldo Alckmin atua na tentativa de cassação de Adriane Lopes
Os partidos PDT e DC indicaram o ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), advogado José Eduardo Rangel de Alckmin para a defesa no processo que acusa a prefeita e vice de abuso de poder econômico.
O sobrenome não é mera coincidência, José Eduardo é primo de Geraldo Alckmin, atual vice-presidente da República. Durante sua carreira, José Eduardo ocupou diversos cargos públicos. Ele foi membro do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em outubro do ano passado, seu escritório, que tem junto com seu irmão José Augusto Rangel de Alckmin, foi contratado pelo PSDB para prestar serviços advocatícios na eleição. Apesar disso, José Eduardo atuou na campanha de Lula e de seu primo.
Essa não foi a primeira vez que o jurista trabalhou para o partido. Ele já atuou como advogado de Aécio Neves, quando o político era presidente do PSDB.
