O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul vai julgar na próxima segunda-feira, 13, a ação que tenta cassar o mandato do deputado estadual Rafael Tavares, PRTB.
Segundo o PRTB-MS, os argumentos apresentados para tomar o mandato de Tavares não se sustentam considerando que o partido cumpriu com as cotas de gênero, mantendo a proporcionalidade de 30% de mulheres em relação ao número de homens.
Inclusive, a Procuradoria Regional Eleitoral de MS, em seu parecer, reconheceu que os autores da ação não apresentaram provas robustas e se manifestou pela total improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
De acordo com o parecer, o União Brasil não conseguiu comprovar elementos que indiquem qualquer indício de fraude por parte do PRTB-MS, ao contrário, fica evidente que as candidatas indeferidas tinham intenção de disputar as eleições e as alegações apresentadas não são suficientes para justificar a cassação da chapa.
A ação é relatada pelo desembargador Julizar Barbosa Trindade que já havia rejeitado o pedido para impedir a posse de Rafael Tavares. A Procuradoria Regional do Ministério Público Federal se manifestou contra o pedido de cassação.
Rafael Tavares (PRTB) foi eleito com 18.224 votos e caso o TRE acolha o pedido do União Brasil, haveria uma recontagem dos votos e quem ficaria com sua cadeira é o ex-deputado Paulo Duarte do Partido Socialista Brasileiro que obteve 16.663 votos.
