O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) retoma nesta terça-feira, 27 de maio de 2025, o julgamento que pode resultar na cassação dos mandatos da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e da vice-prefeita Camilla Nascimento (Avante). A chapa eleita é alvo de ação movida por PDT e PSDC, que pedem a cassação com base em alegações de abuso de poder político e econômico, supostamente com envolvimento de lideranças religiosas e compra de votos. No entanto, a própria decisão de 1ª instância deixou claro: não há provas da participação direta ou indireta das candidatas nos fatos denunciados.

O juiz Ariovaldo Nantes frisou que:

– A presença de Adriane em igrejas é antiga, e não se comprovou que isso influenciou o voto.

– A nomeação de pastores não configura rede de influência ilegal, mas sim escolha legítima para cargos de confiança.

– Apesar de haver denúncias de compra de votos, não se comprovou o envolvimento ou anuência da prefeita e sua vice.

– A diferença de votos no 2º turno foi expressiva, e não houve quebra da legitimidade do pleito.

A defesa rechaça o “abuso religioso”, pois tal figura sequer é prevista na legislação. Alega ainda que o uso político de depoimentos vagos e a tentativa de reverter uma vitória legítima nas urnas são ataques à democracia.

Na sessão anterior, realizada na semana passada, o relator do processo, juiz Alexandre Antunes da Silva, votou contra a cassação, argumentando que não há provas concretas de participação direta ou indireta das acusadas na suposta compra de votos. Ele também destacou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige evidências robustas para a cassação de mandatos .

O julgamento foi suspenso após o juiz Márcio de Ávila Martins Filho solicitar vista do processo, alegando a complexidade do caso e a necessidade de analisar detalhadamente as provas apresentadas, incluindo vídeos, depoimentos e comprovantes de transferências via PIX . A sessão de hoje será retomada com o voto do juiz Márcio de Ávila e, posteriormente, dos demais membros da corte eleitoral.

A decisão do TRE-MS é aguardada com grande expectativa, pois poderá resultar na cassação dos mandatos da prefeita e da vice-prefeita, levando à realização de novas eleições em Campo Grande. 

Desembargador investigado por venda de sentenças participará do julgamento da cassação da prefeita Adriane Lopes

O desembargador Sérgio Fernandes Martins, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), participará nesta terça-feira (27) do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) que pode resultar na cassação da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e de sua vice, Camilla Nascimento (Avante). A ação, movida pelo PDT e pela Democracia Cristã, acusa a chapa de ter sido beneficiada por um esquema de compra de votos nas eleições de 2024.

Martins, que já presidiu o TJMS, foi alvo da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2024. A operação investigou um esquema de venda de sentenças no judiciário sul-mato-grossense, resultando no afastamento de cinco desembargadores, incluindo Martins, por 180 dias. Durante as investigações, documentos apreendidos indicaram que o desembargador realizava pagamentos em espécie, totalizando R$ 192 mil em 11 meses, o que levantou suspeitas sobre a origem dos recursos. Além disso, pagamentos de dívidas de pouco mais de R$ 96 mil teriam sido realizados por servidores do TJMS, dentre os quais uma assessora de Sérgio Martins.  

Em dezembro de 2024, Martins foi reconduzido ao TJMS por decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão considerou que as transações financeiras do desembargador estavam devidamente declaradas à Receita Federal e que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não havia identificado movimentações suspeitas. Martins classificou a investigação como “frágil e enviesada”, alegando perseguição e defendendo sua honra e legado. 

No julgamento do TRE-MS, o relator do processo, juiz Alexandre Antunes da Silva, votou pela manutenção dos mandatos de Adriane Lopes e Camilla Nascimento, alegando falta de provas suficientes para comprovar o envolvimento direto das acusadas no suposto esquema de compra de votos. O procurador regional eleitoral, Luiz Gustavo Mantovani, apresentou parecer favorável à cassação e à inelegibilidade das rés por oito anos. A sessão foi suspensa após pedido de vista do juiz Márcio de Ávila Martins Filho e será retomada nesta terça-feira, com a expectativa de que os demais membros da Corte apresentem seus votos e concluam o julgamento.