O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) definiu a data para o julgamento de cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), marcando para o dia 19 de fevereiro.
A decisão foi precedida pela iniciativa do desembargador da Justiça Eleitoral do Paraná, Luciano Carrasco Falavinha, que determinou a inclusão das duas ações relacionadas à cassação do mandato de Moro na pauta de julgamento.
No despacho, o desembargador expressou a necessidade de incluir o processo na pauta “para julgamento na primeira data possível”. Agora, cabe ao TRE-PR estabelecer a data exata para a análise das ações que podem resultar na cassação do mandato do senador.
Entretanto, mudanças recentes na composição da corte paranaense podem impactar essa definição. A aposentadoria do juiz Thiago Paiva, ocorrida na semana passada, ainda não teve um sucessor designado. Para a análise de processos que envolvem pedidos de cassação, é necessário que o tribunal tenha o quórum completo, conforme estabelecido pelo Código Eleitoral.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a tramitação em regime de urgência da lista tríplice para o preenchimento da vaga de juiz titular do TRE-PR.
A lista tríplice, no entanto, ainda aguarda submissão ao pleno do TSE e posterior aprovação do presidente Lula, responsável por definir o nome do escolhido.
O Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) manifestou-se a favor da acolhida parcial da ação eleitoral movida pelo PL e PT, alegando abuso de poder econômico por parte de Sérgio Moro durante sua pré-campanha para as eleições gerais de 2022.
