O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu, nesta quinta-feira (22), o governador Cláudio Castro (PL) da acusação de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2022. A decisão foi tomada por quatro votos a três.
Votaram pela procedência da acusação o relator, Peterson Barroso Simão, a desembargadora Daniela Bandeira de Freitas e o presidente da Corte, Henrique Carlos de Andrade Figueira. A divergência foi aberta por Marcello Granado e seguida pelo juiz Gerardo Carnevale Ney da Silva e pelo jurista Fernando Marques de Campos Cabral Filho, resultando na absolvição de Castro.
A acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE) envolvia o suposto uso de cargos “secretos” do governo para fins eleitorais em 2022. Desde dezembro do ano passado, Castro e outros 11 réus são investigados pelo caso, incluindo o vice Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil). O MPE e o advogado do ex-deputado federal Marcelo Freixo (PSB) anunciaram que vão recorrer da decisão.
Após a decisão, Cláudio Castro usou a rede social X (antigo Twitter) para alfinetar seu ex-adversário Marcelo Freixo: “Repito o que sempre disse ao ex-deputado Marcelo Freixo: respeite o resultado das urnas e a vontade do nosso povo. A democracia hoje é a grande vitoriosa”, publicou.
Na sessão anterior, realizada na sexta-feira, o desembargador Simão havia votado pela cassação do mandato de Castro, argumentando que o decreto estadual 47.978, de março de 2022, assinado pelo governador, violou o princípio da legalidade. Simão defendeu que a medida ampliou as funções da Ceperj, permitindo convênios com a instituição para a execução de projetos sociais e alocação de aliados sem comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Para Simão, o decreto deveria ter sido implementado por lei, a única forma legal de prever aumento de despesas. Ele afirmou que os cargos secretos desrespeitaram os princípios da igualdade e do equilíbrio das eleições, configurando abuso de poder político e econômico. O relator acusou o governador de usar a estrutura da Ceperj e da Uerj com finalidades eleitoreiras, favorecendo sua reeleição e desequilibrando a disputa de 2022. Ele destacou que houve danos ao erário com o uso de mais de R$ 400 milhões, criando uma desigualdade em relação aos demais candidatos.
