Seintra tenta delimitar origem dos contratos à administração anterior, mas Osmar Dias Pereira foi nomeado por Guerreiro, mantido por Cassiano Maia e também foi alvo da Operação Máquinas de Areia
A primeira manifestação institucional mais detalhada da Prefeitura de Três Lagoas após a Operação Máquinas de Areia trouxe um argumento que chama atenção: a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra) fez questão de destacar que todos os contratos relacionados à investigação tiveram origem durante a gestão do ex-prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB).
Há, entretanto, um detalhe importante nessa linha do tempo.
O secretário é o mesmo.
Osmar Dias Pereira assumiu o comando da Seintra em abril de 2022, ainda durante o governo Ângelo Guerreiro, e foi mantido no primeiro escalão pelo sucessor, Cassiano Maia (PP).
Agora, além de a própria secretaria ter sido alvo de busca e apreensão, a residência de Osmar também recebeu investigadores durante a operação deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
A manifestação da Prefeitura, portanto, estabelece uma divisão entre as duas administrações pela data de origem dos contratos. Administrativamente, porém, existe uma continuidade no comando da pasta responsável pela infraestrutura municipal.
Nota faz questão de apontar quando cada contrato começou
A manifestação foi encaminhada pelo gabinete da própria Seintra após a operação.
No documento, a Prefeitura afirma que quatro contratos mantidos com empresas relacionadas à investigação estão no centro da apuração e apresenta as datas de início e encerramento de cada um.
“Essa investigação diz respeito a 4 contratos que empresas ligadas à Operação Máquinas de Areia tiveram com o Município de Três Lagoas, sendo o primeiro no ano de 2017 com término no ano de 2022; um segundo também iniciado no ano de 2017 e finalizado em 2022; um terceiro contrato também nos anos de 2017/2022; e por último um contrato iniciado através de um processo licitatório em 2023 e que finaliza com o seu vencimento em 17 de agosto de 2026”, diz a nota.
Pela cronologia apresentada pela própria Prefeitura, os quatro contratos começaram durante a administração de Ângelo Guerreiro.
Três começaram em 2017 e terminaram em 2022.
O quarto teve início em 2023.
Mas um contrato continua na gestão Cassiano
A própria nota também revela uma informação importante.
Embora o último contrato tenha começado durante a gestão Guerreiro, ele não terminou com a saída do ex-prefeito.
O acordo iniciado em 2023 somente vence em 17 de agosto de 2026.
Portanto, atravessou a troca de comando da Prefeitura e continuou vigente durante a administração Cassiano Maia.
Esse detalhe é relevante porque origem do contrato e execução do contrato são questões diferentes.
A Prefeitura destaca que a licitação e a contratação ocorreram anteriormente. Já a investigação do Ministério Público busca esclarecer justamente possíveis irregularidades relacionadas à execução dos contratos e aos pagamentos pelos serviços prestados.
E o secretário também permaneceu
A continuidade não aconteceu apenas com o contrato.
Também ocorreu no comando da Secretaria de Infraestrutura.
Osmar Dias Pereira integra a estrutura da pasta desde 2015. Antes de assumir como secretário, exercia a função de diretor de Serviços Públicos.
Em 1º de abril de 2022, ainda durante o governo Ângelo Guerreiro, foi nomeado para comandar a Seintra.
Quando Cassiano Maia assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2025, Osmar permaneceu no primeiro escalão.
Dessa forma, o atual prefeito não escolheu um novo nome para a Infraestrutura. Optou por manter justamente o secretário que já comandava a área durante parte do período em que os contratos agora investigados estavam em execução.
A permanência no cargo, evidentemente, não representa qualquer irregularidade ou responsabilidade criminal. É, porém, um elemento administrativo relevante para compreender a cronologia apresentada pela própria Prefeitura.
Secretaria que emitiu a nota também foi alvo
Outro ponto que chama atenção é a origem da manifestação.
A nota não surgiu de um pronunciamento pessoal do prefeito Cassiano Maia. Foi encaminhada pelo gabinete da própria Secretaria Municipal de Infraestrutura, justamente uma das estruturas públicas alcançadas pelos mandados da Operação Máquinas de Areia.
Equipes do Gecoc e do Gaeco estiveram na Seintra para cumprimento de busca e apreensão.
A operação também alcançou a residência do secretário Osmar Dias Pereira.
A defesa do secretário, representada pelo advogado André Borges, afirmou que Osmar foi surpreendido pela operação e sustenta que ele não praticou irregularidades.
“O secretário está surpreso porque nada fez de errado. Vamos pedir acesso à investigação para defender regularmente. Todos precisam saber que ninguém é considerado culpado antes de julgamento justo, com contraditório efetivo. A apuração é preliminar, inexistindo processo ou acusação”, afirmou a defesa.
O que a nota esclarece e o que ainda precisa ser esclarecido
A manifestação da Prefeitura esclarece um ponto importante: quando os contratos tiveram origem.
Segundo a própria administração, todos começaram antes da posse de Cassiano Maia.
Mas a nota não encerra as questões levantadas pela investigação.
O Ministério Público apura a execução dos contratos, incluindo suspeitas de pagamentos que não corresponderiam aos serviços efetivamente realizados.
Por isso, a investigação deverá esclarecer, entre outros pontos, como ocorreu a fiscalização dos serviços, quais medições embasaram os pagamentos, quem acompanhava a execução contratual e se os serviços pagos pelo município foram efetivamente realizados.
MP fala em pagamentos sem correspondência com serviços
Ao anunciar a Operação Máquinas de Areia, o Ministério Público afirmou ter identificado indícios mais graves do que simples irregularidades administrativas.
“As evidências revelaram pagamentos públicos que não correspondem aos serviços efetivamente prestados, com o propósito de permitir o desvio de dinheiro público, o enriquecimento ilícito dos investigados e, como consequência, prejuízo efetivo à população”, informou o MPMS.
A investigação apura possíveis crimes licitatórios, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro envolvendo contratos de locação e fornecimento de veículos, máquinas e equipamentos pesados, além de serviços de infraestrutura.
Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Prefeitura diz confiar nas instituições
No encerramento da nota, a Seintra afirma que a administração municipal “confia nas instituições e no devido processo legal e continuará trabalhando normalmente, com responsabilidade e respeito à população, aguardando desdobramentos de toda a investigação”.
Até o momento, não há informação de que Cassiano Maia ou Ângelo Guerreiro sejam investigados na Operação Máquinas de Areia.
Osmar Dias Pereira, por sua vez, foi alvo de mandado de busca e apreensão, inclusive em sua residência. A medida investigativa não significa condenação ou reconhecimento de culpa.
Agora, além de saber quando os contratos começaram, o avanço da Operação Máquinas de Areia deverá responder à questão central levantada pelo Ministério Público: como esses contratos foram executados, fiscalizados e pagos ao longo dos anos em que permaneceram vinculados à Prefeitura de Três Lagoas.
O Contribuinte mantém espaço aberto para manifestações da Prefeitura de Três Lagoas, de Cassiano Maia, Ângelo Guerreiro, Osmar Dias Pereira e dos demais citados na investigação.
