Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu, por enquanto, a troca de gestão do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã.
A decisão foi tomada após ação apresentada pelo Instituto Social Mais Saúde (ISMS), atual responsável pela administração da unidade e que foi derrotado no chamamento público realizado pelo Governo de Mato Grosso do Sul para escolher uma nova organização social.
O Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) foi declarado vencedor do processo e seria o responsável pela nova gestão do hospital. A mudança, porém, fica temporariamente impedida pela decisão judicial.
O desembargador Nélio Stábile concedeu a liminar e determinou a suspensão da assinatura do contrato com a nova organização social até que sejam analisados os questionamentos apresentados pela atual gestora.
O processo de escolha do novo administrador já vinha sendo marcado por disputas e questionamentos. Em maio, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) havia determinado a suspensão do chamamento público após apontamentos sobre possíveis irregularidades na avaliação das propostas técnicas.
Na ocasião, uma das organizações participantes, o Instituto Saúde e Cidadania, havia questionado a pontuação atribuída às concorrentes. O TCE-MS identificou, em análise preliminar, possível contradição na classificação e determinou a paralisação do processo.
Posteriormente, o tribunal autorizou a retomada do chamamento, diante do risco de descontinuidade dos serviços no Hospital Regional, já que o contrato emergencial da atual gestora estava próximo do fim.
Após a retomada do processo, o ISAC venceu a disputa. A organização apresentou proposta de R$ 8,85 milhões por mês, equivalente a aproximadamente R$ 106,3 milhões por ano para administrar o hospital. O Instituto Social Mais Saúde apresentou proposta anual de cerca de R$ 111,3 milhões.
O hospital vem sendo administrado pelo Instituto Social Mais Saúde por meio de contrato emergencial. Em fevereiro, o Governo de Mato Grosso do Sul havia firmado novo contrato de 180 dias, no valor superior a R$ 47 milhões, para garantir a continuidade dos serviços enquanto o processo definitivo de escolha do gestor não era concluído.
A situação deixa o Hospital Regional de Ponta Porã novamente no centro de uma disputa administrativa e judicial. Enquanto a Justiça analisa os argumentos apresentados pelo instituto que atualmente administra a unidade, a troca de gestão permanece suspensa.
A preocupação principal é garantir que a disputa entre as organizações sociais não prejudique o atendimento à população. O Hospital Regional Dr. José de Simone Netto é uma unidade estratégica para Ponta Porã e para municípios da região de fronteira.
A decisão é liminar e, portanto, não representa uma conclusão definitiva sobre o processo de escolha do novo gestor. O caso ainda deverá ser analisado pela Justiça.
