O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou hoje decisão que determina ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que substitua o nome do genro do desembargador Marco André Nogueira Hanson, o advogado Gabriel Affonso de Barros Marinho, na lista tríplice para escolha de juiz eleitoral para atuar no TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral). Em julgamento unânime, ministros seguiram o voto do relator, André Ramos Tavares, considerando que a escolha configura nepotismo.
Agora, o TJ deverá reformar a lista. O nome escolhido vai substituir Juliano Tannus, que encerra o mandato em dezembro. Cada magistrado pode cumprir dois turnos de dois anos cada no TRE. O TJ informou que não vai se manifestar sobre a decisão do Tribunal Superior.
O ministro pontuou que rejeitar a indicação sob o fundamento do nepotismo “em face do contexto específico da Justiça Eleitoral e me arrimando na compreensão externada pelos membros do STF nesta Corte Superior, penso que há de se privilegiar o caráter restritivo das indicações, em benefício dos princípios republicanos de impessoalidade, da igualdade e da moralidade”, entendimento que foi seguido pelos demais ministros.
