O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a condenação da empresa A. J. Ueno Pesquisa, Consultoria e Mídia, responsável pelo Instituto Ranking, por divulgar pesquisas eleitorais sem comprovar a origem dos recursos utilizados nos levantamentos referentes às eleições de 2022 em Mato Grosso do Sul.
A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (13). O relator do processo, ministro Kassio Nunes, rejeitou todos os argumentos apresentados pela defesa e manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que já havia determinado multa de R$ 53.205, valor previsto dentro da faixa mínima para infrações relacionadas a pesquisas eleitorais irregulares.
O voto de Nunes Marques foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha e Isabel Galotti.
Origem dos recursos não comprovada
O caso foi levado à Justiça pelo PRTB, partido que na época apoiava a candidatura do então deputado estadual Capitão Contar ao governo do Estado.
De acordo com o processo, praticamente todos os levantamentos divulgados pelo Instituto Ranking nos últimos anos foram apresentados como “pesquisas financiadas com recursos próprios”, mas sem emissão de nota fiscal ou apresentação de documentos que comprovassem a procedência do dinheiro utilizado.
A legislação eleitoral exige que, mesmo em pesquisas custeadas sem contratação externa, a empresa informe de maneira clara e verificável de onde vieram os valores. Para o TSE, a ausência de comprovação compromete a transparência e a credibilidade do conteúdo divulgado em períodos de disputa eleitoral.
Os magistrados chamaram atenção ainda para um ponto central: a discrepância entre a estrutura financeira declarada pela empresa e o volume de levantamentos realizados. Constituída em 2021 como microempresa com capital social de R$ 25 mil, a A. J. Ueno teria arcado, segundo o próprio instituto, com dezenas de pesquisas que custariam em média R$ 20 mil cada, montante incompatível com sua capacidade operacional, segundo as cortes eleitoral estadual e nacional.
Defesa considerada insuficiente
A empresa afirmou no processo que havia cumprido todas as exigências legais e anexado documentos que comprovariam a origem dos recursos, mas o TSE considerou o material insuficiente. O ministro Kassio Nunes citou decisão recente do TRE-MS indicando que o Instituto Ranking limitou-se a alegar que não era obrigado a emitir nota fiscal e que os valores vinham da atividade empresarial, sem comprovação contábil.
A Procuradoria-Geral Eleitoral manifestou-se pelo não conhecimento do recurso, reforçando o entendimento de que não houve apresentação adequada de provas.
Repetição de divergências nas eleições municipais
Além da decisão judicial, o debate sobre a credibilidade das pesquisas do Instituto Ranking voltou à tona após o levantamento feito pelo Portal O Contribuinte, que identificou divergências significativas entre os resultados divulgados pelo instituto e o desfecho real das eleições municipais de 2024 em Mato Grosso do Sul.
Foram analisados os levantamentos publicados no 1º turno. Em 12 municípios, os números divulgados pelo Ranking destoaram do resultado final além da margem de erro informada.
Em Sidrolândia, o instituto apontava vitória de Vanda Camilo (PP), com 30% dos votos válidos. Nas urnas, porém, Rodrigo Basso (PL) venceu com 61,27%.
Em Caarapó, a projeção indicava vantagem de 20 pontos para o candidato Gordo da Tigre (PP), que aparecia com 35%. A eleita, Professora Lurdes (PL), que aparecia com 15%, venceu com 55,33%.
Em Bodoquena, o instituto mostrava Licinha Siqueira (PP) à frente por 5 pontos. No pleito, Girleide (MDB) venceu com 73,97%.
Já em Campo Grande, o instituto errou tanto no 1º quanto no 2º turno. O caso mais emblemático ocorreu em 27 de outubro, quando o diretor do instituto, Tony Ueno, divulgou vídeo anunciando Rose Modesto como “prefeita eleita” com 53% — resultado que não se confirmou nas urnas.
