O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (6) o julgamento do recurso final que definirá pela cassação ou absolvição do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). Se o recurso for rejeitado, Tavares perderá o mandato e Paulo Duarte (PSB) voltará para Assembleia Legislativa.
Rafael Tavares recorreu ao TSE após ser condenado no Tribunal Regional Eleitoral. O relator do processo no TSE, ministro Raul Araújo, marcou o julgamento para a sessão de terça-feira, às 19 horas. Esta é a última tentativa de Tavares. Se condenado, o TSE enviará a decisão à Assembleia, que por meio da recontagem de votos, convocará Paulo Duarte.
Com a condenação do PRTB, o quociente eleitoral cai de 58.524 para 55.946 votos. O PSB, que atingiu 44.882 votos fica com a vaga na sobra por chegar a 80,26% do quociente, quando o mínimo exigido por lei é de 80%.
Recurso
O deputado Rafael Tavares apresentou embargos declaratórios solicitando a intimação dos investigados para exercerem o direito ao contraditório quanto a documentos e fundamentos inéditos, afirmando que a fraude à cota de gênero só se configuraria se o partido, intimado, se negasse a observar os percentuais, o que não ocorreu, tendo em vista que “o bem jurídico protegido pela norma foi atingido com a escolha e o pedido de registro dos candidatos, não podendo o partido excluir ou substituir candidatos com registros deferidos, a não ser que esses renunciassem às suas candidaturas”.
Sumaira alegou omissão, contradição e erro de fato em aludida decisão, pugnando pela sua reforma, por meio da concessão de efeitos suspensivo e infringentes aos Aclaratórios. Segundo ela, “houve contradição no fato de que documentos que teriam sido juntados extemporaneamente não foram impugnados por falta de oportunidade, apesar de constar na decisão que houve o momento para tanto; que houve omissão pois o Acórdão teria deixado de combater tese defensiva relevante quanto a não existência de fraude no DRAP; que existiriam dois erros de fatos no Acórdão, um que seria a premissa de ocorrência de fraude e dois que considerou inexistente os atos de campanha realizadas pelas embargantes”.
Camila Monteiro afirmou existir contradição entre o acórdão e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade na aplicação da “sanção de inelegibilidade e cassação da chapa do partido; que a decisão não fundamenta a má-fé imputada às embargantes; e que teria ocorrido erro de fato pois as provas dos autos seriam no sentido de que a embargante não teria agido com dolo ao se candidatar e não efetivar a desincompatibilização com o cargo público que ocupa”.
