A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, destacou a necessidade de maior atenção às medidas relacionadas às redes sociais, que podem impactar a “liberdade de se informar com eficiência e de votar”. A declaração foi feita na noite desta segunda-feira (3), durante a abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral.
“Cada inovação tecnológica, especialmente as novas medidas sobre redes sociais, exige atenção e cuidado especial desta Casa, devido à sua repercussão sobre os direitos e liberdades, principalmente o direito à informação eficiente e ao voto”, afirmou.
Cármen Lúcia enfatizou que a sociedade deve ter acesso a “informações corretas” que garantam a liberdade, e não a uma “exposição manipulada de ódios e violências”. Ela alertou que, embora as máquinas possam auxiliar, “interferem cada vez mais” na vida das pessoas e “podem promover desumanidades”.
“São poderosas algumas dessas máquinas, é certo, mas é preciso impedir que promovam a violência, a agressão e o medo. Caso contrário, chegará um dia em que nos matarão. Morreremos de medo”, advertiu.
A ministra também ressaltou o papel da magistratura como barreira contra um “estado de guerra” entre cidadãos, evitando que interesses escusos cerceiem o direito à informação e à liberdade de escolha.
Regulação das redes sociais em debate
A ampliação da responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos postados por usuários voltará a ser debatida no Supremo Tribunal Federal (STF) este ano. O governo Lula defende a regulação das plataformas, e, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, um projeto sobre o tema pode ser apresentado na próxima semana.
Cármen Lúcia destacou a importância da parceria entre as instituições para garantir o cumprimento da Constituição, especialmente em tempos desafiadores. Ela agradeceu a presença dos novos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na solenidade. O presidente Lula (PT) não compareceu e foi representado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
“Não vivemos tempos fáceis, se é que algum dia foi. Mas hoje temos mais instrumentos democráticos e o compromisso das instituições brasileiras em garantir a aplicação da Constituição, promovendo a harmonia entre os Poderes para superar nossas vulnerabilidades com prudência, coragem e serenidade”, declarou.
Preparativos para as eleições de 2026 e 2028
A presidente do TSE anunciou que a Justiça Eleitoral já iniciou os preparativos para as eleições presidenciais de 2026 e para o pleito municipal de 2028.
“Para garantir eleições livres e democráticas no Brasil, este Tribunal Superior Eleitoral trabalha ininterruptamente”, afirmou.
Ela explicou que as providências para 2026 começaram logo após o término do segundo turno das eleições de 2024. Já para 2028, medidas como o cálculo do número de eleitores e a definição da quantidade de urnas necessárias já estão em andamento.
O atual vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, assumirá o comando da Corte durante as eleições de 2026, uma vez que o mandato de Cármen Lúcia termina em agosto do próximo ano.
