Integrantes do Ministério das Comunicações tem reafirmado que não há base legal para deferir pedido do PT para ter seus próprios canais de TV aberta.
Integrantes do Ministério das Comunicações têm enfatizado a ausência de base legal para atender à solicitação do Partido dos Trabalhadores (PT) de obter seus próprios canais de rádio e televisão abertos.
O requerimento já está sob análise na Consultoria Jurídica do ministério. Em uma primeira avaliação, compartilhada com o ministro Juscelino Filho, os técnicos afirmaram que não há fundamentação legal para conceder o sinal ao partido, pois isso poderia violar princípios de isonomia e moralidade.
