O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento que pode definir se motoristas e entregadores de aplicativos têm ou não vínculo empregatício com as plataformas digitais.
A sessão está prevista para começar às 13h (hora de MS) e deve analisar dois processos envolvendo Uber e Rappi. A discussão pode estabelecer um entendimento nacional para casos semelhantes e afetar milhões de trabalhadores que atuam por meio de aplicativos.
O julgamento havia sido interrompido em outubro do ano passado, após os ministros ouvirem as sustentações das partes envolvidas. Agora, a expectativa é de que os primeiros votos sejam apresentados.
Em um dos processos, a Uber contesta uma decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo empregatício de uma motorista. No outro, a Rappi questiona decisão que reconheceu vínculo de emprego de um entregador.
As empresas defendem que atuam como plataformas de tecnologia e sustentam que os trabalhadores têm autonomia para definir quando e como trabalhar. Já trabalhadores e entidades ligadas à área trabalhista argumentam que existe relação de subordinação, já que os aplicativos controlam fatores como distribuição de corridas ou entregas, tarifas, avaliações, bloqueios e desempenho.
A decisão do STF poderá estabelecer parâmetros para a relação entre trabalhadores e empresas de aplicativos em todo o país.
O julgamento é considerado de grande impacto para o mercado de trabalho, porque pode definir se esses profissionais terão direitos típicos de empregados, como férias, 13º salário, FGTS e contribuição previdenciária, ou se continuarão atuando no modelo atual de trabalho por plataforma.
