Alvos da Operação Ultima Ratio (24/10) os desembargadores alvos das investigações por venda de sentenças permanecem sem o devido monitoramento. A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informou ao Portal O Contribuinte que os cinco magistrados e o conselheiro do Tribunal de Contas não se apresentaram até a tarde desta quinta-feira (31) para a instalação da tornozeleira eletrônica.
Há uma semana, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que os desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) fossem afastados dos cargos e passassem a usar tornozeleira eletrônica. Essa situação gera questionamentos sobre a eficácia das determinações do STJ e a capacidade de assegurar a integridade das investigações em andamento. Um cidadão comum já estaria atrás das grades por não acatar uma decisão judicial.
Deveriam estar utilizando a tornozeleira desde o dia 24 de outubro os desembargadores Sérgio Fernandes Martins e Sideni Soncini Pimentel, presidente atual do TJMS e o presidente eleito para o biênio 2025/2026. E os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, e Marcos José de Brito Rodrigues. Além deles, o conselheiro do TCE, Osmar Jeronymo e o sobrinho, Danilo Moya Jeronymo, servidor do TJMS.
A operação
A Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal (PF) com apoio da Receita Federal na quinta-feira (24), desvendou um amplo esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), advogados e empresários.
Entre os afastados estão figuras de destaque no TJMS, incluindo o presidente Sérgio Fernandes Martins, o presidente eleito Sideni Soncini Pimentel, o vice-presidente eleito Vladimir Abreu da Silva, além dos desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos.
A investigação também mira o conselheiro do TCE-MS, Osmar Domingues Jeronymo, e seu sobrinho Danilo Moya Jerônimo, servidor do TJMS. No TCE-MS, apenas três conselheiros permanecem ativos devido ao afastamento de Osmar Jeronymo e de outros conselheiros em processos anteriores.
A PF identificou o advogado e lobista Andreson de Oliveira Gonçalves como elo entre esse esquema e casos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em interceptações, Gonçalves mencionou ganhos milionários e declarou “mais um cliente feliz” após vencer processos de grande valor financeiro.
O caso refere-se a uma vitória em uma das batalhas nos tribunais entre os acionistas da Eldorado Brasil Celulose por seu controle.
Outro suspeito de participação é o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, considerado operador no pagamento de propinas, que conseguiu transformar, na segunda instância do TJMS, um processo de execução sem honorários advocatícios em um passivo por honorários sucumbenciais de R$ 178 milhões para o Banco do Brasil. Esse valor, similar aos maiores prêmios da loteria Mega-Sena da história, causou estranheza aos policiais federais.
Outros alvos da operação:
Marcus Vinicius Machado Abreu da Silva – Advogado, filho de Vladimir Abreu
Ana Carolina Machado Abreu da Silva – Advogada, filha de Vladimir Abreu
Julio Roberto Siqueira Cardoso – Advogado e desembargador aposentado
Camila Bastos – Advogada, filha de Alexandre Bastos, afastou-se da vice-presidência da OAB-MS após a operação
Rodrigo Gonçalves Pimentel – Advogado, filho de Sideni Pimentel
Renata Gonçalves Pimentel – Advogada, filha de Sideni Pimentel
Divoncir Schreiner Maran – Desembargador aposentado
Divoncir Schreiner Maran Jr. – Advogado, filho do desembargador aposentado Divoncir Maran
Diogo Ferreira Rodrigues – Advogado, filho de Marcos José de Brito Rodrigues
Felix Jayme Nunes da Cunha – Advogado e operador do esquema
Diego Moya Jerônimo – Empresário e sobrinho de Osmar Jeronymo
Percival Henrique de Souza Fernandes – Médico infectologista
Paulo Afonso de Oliveira – Juiz de primeira instância
Andreson de Oliveira Gonçalves – Lobista e elo do esquema com instâncias superiores
