Deputados federais votam na sessão desta quarta-feira (17) a urgência para tramitação do projeto do arcabouço fiscal, um pacote de regras que tem objetivo de equilibrar as contas do governo federal e frear gastos. Se for aprovada a urgência, o projeto deve ser colocado em votação até a próxima quarta-feira (24).
Na ordem do dia da Câmara dos Deputados, a votação da urgência do projeto é a primeira matéria na sequência das discussões.
Conforme o escopo do projeto, o objetivo do arcabouço é criar um “regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022”.
Um dia após apresentar o relatório final da proposta, o relator Claudio Cajado (PP-BA) afirmou nesta terça-feira (16) que mudanças podem ser incorporadas ao texto original. “Estamos fazendo uma lei moderna, uma lei contemporânea”, disse o deputado.
