ADPF sustenta que policiais apenas cumpriram ordem de André Mendonça, pede arquivamento do procedimento aberto pela PGR e cobra apuração sem seletividade
A crise provocada pelas revelações do Caso Master ganhou um novo e grave capítulo neste sábado, 5 de setembro. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a ADPF, pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar nos procedimentos relacionados aos fatos em que ele próprio aparece citado.
A entidade também denunciou o “efeito objetivo intimidatório” da decisão da Procuradoria-Geral da República de abrir um procedimento para examinar a atuação dos policiais responsáveis pela elaboração do relatório que expôs mensagens envolvendo Gonet, o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
A ADPF representa mais de 2,3 mil delegados da Polícia Federal e anunciou que prestará assistência integral aos servidores eventualmente atingidos pela apuração aberta pela PGR.
A reação representa o enfrentamento institucional mais contundente contra Gonet desde que André Mendonça retirou, em 1º de setembro, o sigilo do material apreendido na Operação Compliance Zero.
PGR abre apuração contra quem produziu o relatório
Na sexta-feira, 4 de setembro, Gonet informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que a PGR abriria um procedimento de controle externo da atividade policial para apurar as circunstâncias da elaboração do relatório.
O objetivo declarado é verificar se houve “ordem ou interferência externa” na produção do documento.
O relatório questionado, porém, não foi produzido por iniciativa autônoma dos delegados. A identificação dos interlocutores e das pessoas mencionadas nas comunicações de Vorcaro foi determinada pelo então relator do caso no STF, André Mendonça.
Esse é o centro da reação da ADPF.
Segundo a associação, os delegados e servidores cumpriram uma ordem judicial nos limites estabelecidos pelo relator. Eles não tinham poder para revisar a conveniência, o mérito ou a competência da decisão recebida.
Para a entidade, se a PGR considera irregular a ordem de Mendonça, deveria questioná-la diretamente no processo em tramitação no Supremo, em vez de abrir um procedimento contra os policiais que a executaram.
“A controvérsia não é dos executores”
A nota afirma que o controle externo exercido pelo Ministério Público serve para fiscalizar a legalidade da atuação policial e a preservação dos direitos fundamentais. Essa atribuição, entretanto, não transforma a PGR em instância disciplinar dos delegados nem em órgão revisor de decisões judiciais.
A associação sustenta que dirigir o questionamento aos responsáveis pelo cumprimento da ordem transfere aos executores uma controvérsia que pertence ao STF.
Mais do que isso, para a ADPF, a iniciativa submete indiretamente uma decisão de ministro do Supremo ao escrutínio da Procuradoria, por meio de uma investigação dirigida contra os servidores que executaram o despacho.
A entidade considera que, se houve alguma extrapolação, a discussão precisa ocorrer entre a PGR, Mendonça e o plenário do Supremo. Não pode ser deslocada para os policiais que receberam e cumpriram a determinação.
Gonet aparece no relatório que pretende questionar
A situação se torna mais delicada porque o próprio Paulo Gonet é mencionado no relatório submetido à apuração da PGR.
O material registra mensagens nas quais Vorcaro pede que um interlocutor tente agir com “Paulo ou Andrei”. A Polícia Federal relacionou os nomes a Gonet e ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues.
O documento também apresenta comunicações intermediadas pelo advogado Ciro Soares, amigo do procurador-geral. Entre os registros estão uma fotografia de Soares ao lado de Gonet, uma solicitação para que Vorcaro telefonasse e mensagens atribuídas ao chefe da PGR sobre “saudade”, torcida pelo grupo do banqueiro e a expectativa de um encontro com “charuto e Macallan”.
Também surgiu referência à possível participação de Pedro Gonet, filho do procurador-geral, em uma viagem ligada a evento patrocinado pelo Banco Master.
Gonet nega ter mantido relação pessoal, profissional, contratual ou financeira com Vorcaro. Também afirma que não pediu o custeio de viagem para o filho e que o evento não aconteceu.
As negativas devem ser consideradas, mas não eliminam o conflito apontado pelos delegados: Gonet comanda uma apuração sobre a produção do documento no qual seu próprio nome aparece.
Delegados invocam suspeição e impedimento
A ADPF cita o artigo 258 do Código de Processo Penal, segundo o qual as regras de impedimento e suspeição aplicáveis aos juízes também alcançam os integrantes do Ministério Público.
A finalidade da norma é impedir que uma autoridade atue em procedimento no qual possua interesse pessoal ou esteja diretamente envolvida.
Com base nisso, a associação pede que Gonet se declare impedido e se abstenha de praticar qualquer ato relacionado aos fatos em que é citado, seja como fiscal da lei, seja como titular do controle externo da atividade policial.
A entidade não acusa formalmente o procurador-geral de ter aberto o procedimento com intenção de retaliação. Sustenta, entretanto, que o efeito concreto da medida é intimidar os investigadores.
Essa distinção é importante. A ADPF não afirma conhecer a intenção subjetiva de Gonet. Aponta o resultado institucional da iniciativa: policiais que cumpriram uma ordem judicial passaram a ser investigados justamente depois que o relatório atingiu autoridades do topo da República.
Associação pede arquivamento
A nota apresenta três reivindicações:
que Gonet se declare impedido e deixe os procedimentos relacionados aos fatos em que é mencionado;
que seja arquivado o procedimento aberto contra a atuação dos delegados, por considerar inadequado utilizar o controle externo para questionar uma determinação do STF;
que as revelações da Operação Compliance Zero sejam investigadas integralmente, sem seletividade e independentemente das autoridades atingidas.
A associação também afirma que prestará assistência aos delegados que forem alcançados pela iniciativa da PGR.
Segundo a ADPF, impedir que policiais sejam responsabilizados por cumprir uma ordem judicial não constitui defesa corporativa, mas proteção à capacidade do Estado de investigar sem medo de retaliação.
Gonet já havia pedido nulidade
A reação acontece quatro dias depois de Gonet pedir, em 1º de setembro, a nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal.
O procurador-geral argumentou que Mendonça teria utilizado a PF para investigar autoridades com foro privilegiado sem autorização do plenário do STF.
A Polícia Federal, no entanto, trabalhou sobre dados que já estavam no aparelho de Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero. A perícia cruzou registros do sistema, capturas de tela, arquivos temporários e movimentações no WhatsApp para identificar o destino de mensagens produzidas pelo banqueiro.
A divergência é objetiva. Para Gonet, houve investigação indevida de autoridades. Para a linha sustentada pelos responsáveis pelo relatório, houve análise e organização de provas já incorporadas à investigação regularmente instaurada.
Aumenta pressão pelo afastamento de Gonet
O pedido dos delegados se soma a outras manifestações pela retirada de Gonet do Caso Master.
A OAB do Paraná já havia defendido sua suspeição. Uma reclamação disciplinar apresentada ao Conselho Nacional do Ministério Público pediu seu impedimento e afastamento cautelar. O Conselho Superior do MPF também abriu procedimento preliminar relacionado às informações divulgadas.
Agora, mais de 2,3 mil delegados estão representados por uma entidade que acusa a iniciativa da PGR de provocar intimidação sobre investigadores.
O movimento coloca Gonet numa posição institucional cada vez mais difícil. Ele aparece no material, pediu sua nulidade, foi chamado por Fachin a prestar esclarecimentos, comanda a instituição que deverá opinar sobre a ofensiva de Moraes contra Mendonça e agora abre um procedimento sobre a atuação dos policiais que elaboraram o relatório.
Da nulidade à apuração dos delegados
A sequência dos acontecimentos reforça as dúvidas:
Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo do relatório.
No mesmo dia, Gonet pediu a nulidade das medidas e defendeu o encerramento do procedimento.
Em 3 de setembro, Fachin chamou Gonet, Moraes, Mendonça e Andrei Rodrigues a prestar esclarecimentos.
Em 4 de setembro, Fachin retirou a ofensiva de Moraes do Inquérito das Fake News e solicitou parecer da PGR.
Também em 4 de setembro, Gonet comunicou a abertura de uma apuração sobre a elaboração do relatório da PF.
Neste sábado, 5 de setembro, a ADPF reagiu, pediu o impedimento do procurador-geral e denunciou efeito intimidatório.
A discussão, portanto, deixou de envolver somente Moraes, Mendonça e Vorcaro. Passou a provocar um confronto aberto entre a cúpula da PGR e a representação nacional dos delegados da Polícia Federal.
Investigação não pode depender do nome encontrado
A Polícia Federal precisa atuar dentro da lei, respeitar o foro por prerrogativa de função e submeter seus atos ao controle judicial e ao Ministério Público.
Mas esse controle também possui limites. Não pode ser utilizado como instrumento para constranger investigadores quando o trabalho técnico atinge autoridades poderosas.
Se houve excesso na ordem de Mendonça, o ato deve ser debatido e eventualmente revisto pelo Supremo. Punir ou intimidar o servidor que cumpriu a decisão não resolve a controvérsia jurídica e ainda transmite uma mensagem perigosa a toda a Polícia Federal.
O ponto levantado pela ADPF é simples: a validade de uma investigação não pode depender dos nomes que aparecem no material apreendido.
A Operação Compliance Zero deve avançar sobre todos os fatos e todas as autoridades, sem proteção seletiva, acerto político ou receio de retaliação. É exatamente quando uma investigação chega aos centros de poder que a independência da Polícia Federal precisa ser mais protegida.
O espaço permanece aberto para manifestação da Procuradoria-Geral da República e de Paulo Gonet.
