Gecoc cumpre mandados nesta sexta-feira (11) para investigar possíveis fraudes e desvios; ação ocorre após meses de crise financeira, aportes milionários e questionamentos envolvendo a administração do hospital.
A crise da Santa Casa de Campo Grande ganhou um novo e grave capítulo na manhã desta sexta-feira (11). Equipes do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) cumprem mandados no âmbito da Operação Antidutum, investigação que apura possíveis fraudes e desvios de recursos públicos na área da saúde.
A operação alcançou a própria estrutura da Santa Casa. Uma das equipes foi até a unidade localizada na entrada pela Avenida Mato Grosso, onde funciona o atendimento relacionado ao plano de saúde do hospital. Durante o cumprimento das medidas, funcionários e pacientes foram impedidos de entrar no local até a conclusão dos trabalhos.
Pelo menos oito equipes do Batalhão de Choque da Polícia Militar foram mobilizadas para prestar apoio operacional à ação.
Até o momento, não foram divulgados pelo Ministério Público detalhes suficientes para apontar quem são todos os investigados, quais contratos ou valores estão sob apuração ou o período exato abrangido pelas suspeitas. Também não há, nas informações divulgadas até agora, conclusão de que tenha ocorrido efetivamente desvio. A operação busca justamente reunir elementos sobre as possíveis irregularidades investigadas.
Operação ocorre sob gestão de Alir Terra
A ação desta sexta-feira acontece durante a atual administração da Santa Casa, presidida por Alir Terra, justamente quando o maior hospital de Mato Grosso do Sul atravessa uma das mais profundas crises de sua história recente.
A Operação Antidutum adiciona agora uma investigação sobre possíveis desvios de recursos públicos a um cenário que já vinha sendo marcado por dificuldades financeiras, paralisações, atrasos de pagamentos, saída de profissionais, falta de insumos e sucessivos questionamentos sobre a administração.
O Contribuinte já vinha acompanhando questionamentos sobre a gestão
O Portal O Contribuinte apurou e publicou, com exclusividade nos últimos meses, uma série de informações envolvendo a estrutura administrativa e relações ligadas à Santa Casa, antes mesmo da deflagração da Operação Antidutum.
Uma das reportagens revelou uma coincidência de endereços envolvendo o advogado Paulo da Cruz Duarte, que atua juridicamente para a Santa Casa, e a atual presidente Alir Terra.
Consultas a bases públicas de CNPJ mostraram que o escritório de Paulo da Cruz Duarte estava registrado na Rua Hélio Yoshiaki Ikeziri, nº 34, Royal Park, sala 403, mesmo endereço que constava anteriormente em registro relacionado a Alir Terra antes de ela assumir a presidência da instituição.
O levantamento foi além.
No endereço também apareciam registradas diferentes empresas ligadas ao mercado da saúde e associadas ao advogado, entre elas DR Tele Saúde Ltda., DR Smart Saúde Ltda., Deissê Medicamentos Ltda., Health Life Planos de Saúde Ltda. e Santa Cruz Saúde – Gestão em Planos de Saúde Ltda.
A reportagem ressaltou desde sua publicação que a coincidência de endereços e a existência das empresas não constituem, isoladamente, prova de irregularidade. Os dados, porém, despertaram questionamentos sobre as relações empresariais existentes ao redor de uma instituição filantrópica que recebe recursos públicos milionários.
Diretor financeiro também foi alvo de reportagem
O Contribuinte também revelou informações sobre o diretor financeiro da Santa Casa, Rinaldo Hakme Romano, justamente no período em que o hospital enfrentava dificuldades para honrar compromissos com trabalhadores e fornecedores.
Documentos públicos consultados pelo portal mostraram quatro veículos registrados em nome do gestor, avaliados à época em aproximadamente R$ 455 mil, considerando valores de referência.
Entre os bens estavam um BMW 320i M Sport 2023, uma motocicleta BMW F 850 GS, um Honda Civic EXL e uma Honda Pop 110i.
Novamente, a reportagem destacou que possuir patrimônio particular não configura ilícito. O fato ganhou relevância jornalística pelo cargo ocupado por Romano e pelo contraste temporal com o cenário financeiro vivido pela instituição.
De salários atrasados à saída de médicos
Enquanto os questionamentos administrativos aumentavam, a crise assistencial avançou.
Funcionários chegaram a realizar paralisações cobrando salários e 13º atrasados. O Contribuinte também recebeu denúncias de trabalhadores de que funcionários que participaram das mobilizações posteriormente teriam sido demitidos, sob suspeita de retaliação.
À época, o portal procurou a Santa Casa para saber se os desligamentos tinham alguma relação com as manifestações. A instituição não havia respondido até o fechamento daquela reportagem.
A situação dos médicos também chegou a um ponto crítico.
Com pagamentos atrasados, especialistas deixaram a instituição, e a crise atingiu inclusive a área de cirurgia cardíaca pediátrica, serviço de referência em Mato Grosso do Sul.
O quadro levou novamente o poder público a intervir financeiramente para impedir o agravamento do atendimento.
R$ 4 milhões emergenciais e nova cobrança por dinheiro público
Após a saída de médicos, Governo do Estado e Prefeitura de Campo Grande fizeram um repasse emergencial de R$ 4 milhões para a Santa Casa.
O aporte, porém, está longe de encerrar a discussão financeira.
A instituição mantém ações judiciais cobrando mais recursos do poder público e sustenta que os valores atualmente recebidos são insuficientes para bancar a estrutura hospitalar.
Em uma dessas discussões, a Santa Casa afirma enfrentar déficit mensal próximo de R$ 13 milhões e busca uma recomposição contratual que representaria aproximadamente R$ 156 milhões adicionais por ano.
A instituição já havia recorrido ao Judiciário também para cobrar valores que considerava devidos por Estado e Município.
Dessa forma, a operação desta sexta-feira ocorre em uma instituição que, ao mesmo tempo em que declara sucessivos déficits e cobra aumento dos repasses, depende de recursos públicos extraordinários para evitar redução ainda maior dos serviços.
Oswaldo Meza já havia levado questionamentos à Justiça
Outro capítulo anterior à operação envolveu o advogado Oswaldo Meza, presidente do Instituto Artigo Quinto.
Meza ingressou judicialmente com pedido de produção antecipada de provas buscando documentos e informações sobre a administração da Santa Casa, com a finalidade declarada de subsidiar eventual ação civil pública.
O pedido levantava questionamentos sobre transparência, governança e possíveis conflitos de interesse.
Posteriormente, após fazer críticas públicas à administração, Meza tornou-se alvo de um boletim de ocorrência registrado pela presidente Alir Terra.
Antidutum abre novo capítulo
A Operação Antidutum muda o cenário porque acrescenta uma investigação formal do órgão especializado no combate à corrupção a uma crise que já vinha sendo acompanhada sob os aspectos financeiro, administrativo, trabalhista e assistencial.
Agora, além de descobrir a extensão da investigação, será necessário esclarecer qual período está sob apuração, quais recursos públicos são investigados, quem são os alvos dos mandados, quais possíveis fraudes foram identificadas e se os fatos alcançam a atual administração da Santa Casa.
São respostas que deverão surgir com o avanço das investigações.
O Portal O Contribuinte continuará acompanhando a Operação Antidutum e mantém espaço aberto para manifestação da Santa Casa, de Alir Terra e de todas as pessoas eventualmente citadas ou alcançadas pela investigação.
