A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 22, o texto-base do Projeto de Lei Complementar 93/23, que institui o novo arcabouço fiscal. A nova regra substituirá o atual teto de gastos na elaboração das leis orçamentárias anuais. Foram 372 votos a favor e 108, contra. Entre os 8 deputados federais da bancada de MS, 5 votaram a favor, 3 foram contrários.
Apenas três partidos se posicionaram contrários: o PL e o Novo, por considerar a necessidade de preservação do teto de gastos, e a federação Psol-Rede, contrária ao estabelecimento de barreiras orçamentárias aos moldes do projeto.
Com sua aprovação, o texto será encaminhado ao Senado, onde deverá passar por uma nova análise, podendo sofrer novas alterações.
A favor
Beto Pereira (PSDB)
Dagoberto Nogueira (PSDB)
Geraldo Resende (PSDB)
Camila Jara (PT)
Vander Loubet (PT)
Contra
Luiz Ovando (PP)
Marcos Pollon (PL)
Rodolfo Nogueira (PL)
