A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 30, o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor e 155, contra. Entre os 8 deputados federais da bancada de MS, 5 votaram a favor, 3 foram contrários.
O projeto reconhece a importância dos povos indígenas no País e seus respectivos direitos, conforme estabelece o artigo 231 da Constituição Federal. E atesta o direito de propriedade, por meio da criação de Reservas Indígenas (art. 26 da Lei nº 6.001/73), garantindo a indenização das propriedades afetadas.
A proposta segue para votação no Senado.
A favor
Marcos Pollon (PL)
Rodolfo Nogueira (PL)
Luiz Ovando (PP)
Beto Pereira (PSDB)
Geraldo Resende (PSDB)
Contra
Camila Jara (PT)
Vander Loubet (PT)
Dagoberto Nogueira (PSDB)
Supremo
O Marco Temporal está na pauta de votação do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima quarta-feira, 7. Durante a sessão, os ministros podem votar uma ação que define se a promulgação da Constituição de 1988 pode servir como marco temporal para o tema.
