Em pronunciamento na Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Jean Ferreira (PT) criticou duramente o projeto que busca impedir a participação de atletas trans em competições femininas e anunciou que entrará com ação judicial para derrubar a medida.
Para o parlamentar, a proposta é “extremamente transfóbica” e reforça a exclusão social de pessoas trans, que já enfrentam altos índices de vulnerabilidade. Jean Ferreira lembrou um caso recente em Belo Horizonte, onde uma mulher trans foi assassinada pelo companheiro, e enfatizou dados alarmantes sobre a população trans no Brasil: mais de 90% já estiveram ou estão na prostituição, a expulsão de casa ocorre em média aos 13 anos, e a expectativa de vida é de apenas 35 anos.
“Quando impedimos mais um espaço delas se desenvolverem social e esportivamente, estamos dizendo que queremos que continuem nas ruas, vulneráveis e sendo assassinadas”, afirmou o vereador.
Jean Ferreira também ressaltou que o projeto é inconstitucional, contrariando a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, que garantem autonomia às entidades esportivas e o direito de todos os munícipes à prática esportiva. Ele citou como exemplo a atleta Tiffany Abreu, da Superliga Brasileira de Vôlei, que recentemente competiu em Campo Grande sem causar conflitos, mostrando que a presença de pessoas trans não prejudica a competição.
O vereador anunciou que a ação judicial será protocolada em conjunto com a Defensoria Pública Estadual, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público, visando declarar a norma como discriminatória e excludente.
Além de contestar o projeto, Jean Ferreira questionou a lógica da proposta em relação a homens trans e defendeu a criação de políticas públicas voltadas à segurança e aos direitos das mulheres em Mato Grosso do Sul, destacando os altos índices de feminicídio no estado.
“Se a preocupação é a vida das mulheres, precisamos de ações concretas, e não de leis que excluem pessoas trans de espaços já limitados na sociedade”, concluiu o parlamentar.
