O vereador Landmark Ferreira Rios (PT) apresentou uma emenda modificativa ao Projeto de Resolução nº 579/2025, que visa alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande. A proposta busca assegurar que todos os parlamentares possam se manifestar durante as reuniões de comissões — inclusive nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) — com o direito de discutir os temas em pauta e ler documentos considerados pertinentes.
A iniciativa surgiu após um episódio polêmico durante a primeira oitiva da CPI que investiga o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital. Na ocasião, Landmark, junto aos vereadores Marquinhos Trad (PDT) e Veterinário Francisco (União), foi impedido de participar dos debates.
Atualmente, o artigo 82 do Regimento Interno restringe os questionamentos diretos às testemunhas apenas aos membros da comissão. Para Landmark, essa limitação compromete o pleno exercício do mandato parlamentar.
A emenda foi protocolada em regime de urgência e conta com o apoio de 20 vereadores. Apesar disso, o texto recebeu pedido de vista do vereador Beto Avelar, adiando a votação por 15 dias. A medida gerou protestos em plenário.
“Me causa estranheza esse pedido de vista repentino. Estamos lidando com uma CPI em andamento, onde ora se permite a fala de vereadores, ora não. Nosso texto apenas deixa claro o direito à participação de todos os parlamentares”, criticou Landmark.
O petista também destacou seu histórico na defesa do transporte público da Capital. “Fui um dos primeiros a assinar a CPI. Caminhei por Campo Grande por anos, defendendo a necessidade de um transporte coletivo de qualidade. Sempre estive ao lado dos usuários”, afirmou.
Landmark ressaltou que a proposta já foi analisada pela Procuradoria Jurídica da Casa, que sugeriu apenas ajustes de forma, sem alterar o conteúdo central da emenda.
A discussão gerou tensão no plenário. O vereador Dr. Lívio Leite (União Brasil), presidente da CPI, rebateu as acusações de cerceamento, explicando que o regimento permite a participação de parlamentares não membros da comissão por meio do envio prévio de perguntas, que são repassadas pela presidência.
Segundo ele, Landmark foi o único a encaminhar questionamentos, mas deixou a sessão antes de ouvir as respostas das especialistas convocadas. “O que me incomodou foi a acusação de cerceamento, que não corresponde à realidade. As oitivas são públicas, gravadas, transmitidas, e há participação de outros vereadores. O vereador Landmark, por sua vez, agiu com deselegância e se retirou do plenário”, afirmou Lívio.
Landmark segue cobrando mais transparência na condução das investigações. “Depois que me impediram de falar, outros parlamentares voltaram a se manifestar. Quero estar presente na próxima oitiva para ver se, desta vez, serei autorizado a exercer meu direito de fala”, concluiu.
