O vereador Maicon Nogueira (PP), integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o Consórcio Guaicurus, apresentou sugestão para que o relatório final inclua de forma expressa o CPF do ex-diretor-presidente João Rezende. O pedido, segundo o parlamentar, tem como objetivo reforçar a responsabilização pessoal do empresário, evitando que possíveis lacunas jurídicas dificultem eventuais ações do Ministério Público e demais órgãos de controle.
De acordo com o documento protocolado, Nogueira aponta que Rezende deve ser responsabilizado por indícios de improbidade administrativa e crimes como peculato, exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo direto e iminente e omissão de socorro .
Entre as condutas atribuídas ao ex-dirigente do consórcio estão:
– Alienação de imóvel avaliado em mais de R$ 14,4 milhões, realizada pela Viação Cidade Morena, sem justificativa econômica clara ou transparência contábil.
– Transferência atípica de R$ 32 milhões entre o Consórcio Guaicurus e a Viação Cidade dos Ipês, empresa que não tem vínculo contratual com a concessão pública do transporte coletivo.
– Descumprimento contratual por não contratar seguros obrigatórios previstos na concessão, expondo usuários e terceiros a riscos sem cobertura securitária.
Para o vereador, a inclusão do CPF no relatório dará mais segurança ao processo de responsabilização.
“É preciso individualizar ao máximo as responsabilidades, para que não paire dúvida sobre quem deve responder por atos que podem configurar crimes e improbidade”, justificou Maicon Nogueira.
CPI do Transporte: Relatora aponta frota vencida e cobra troca imediata de 197 ônibus para proteger usuários
O relatório final da CPI do Transporte Público de Campo Grande, apresentado pela vereadora Ana Portela (PL) e assinado por todos os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito, revelou um dado alarmante sobre a frota do Consórcio Guaicurus: os ônibus em circulação na capital estão muito além do limite contratual de idade, confirmando o sucateamento do sistema.
Segundo o contrato de concessão, a frota de veículos convencionais deveria manter idade média máxima de 5 anos, com avaliações anuais para garantir a qualidade do serviço. No entanto, a CPI constatou que, atualmente, os 460 veículos do consórcio apresentam idade média de 8,6 anos, superando em mais de três anos o limite permitido.
O relatório aponta que a situação compromete diretamente a segurança e o conforto dos passageiros, uma vez que ônibus mais velhos estão sujeitos a falhas mecânicas frequentes, maior custo de manutenção e risco de acidentes. Além disso, a falta de renovação da frota descumpre cláusulas contratuais básicas assumidas pelo consórcio no momento da licitação.
Diante desse quadro, a relatora anunciou uma medida concreta: a substituição imediata de 197 ônibus em circulação.
“O Consórcio Guaicurus tem o dever imediato de realizar a troca desses veículos e colocar ônibus novos à disposição da população”, afirmou Ana Portela.
A vereadora também destacou que a Prefeitura, como Poder Concedente, tem a responsabilidade legal de fiscalizar e cobrar a renovação da frota. Caso não o faça, poderá responder por omissão no dever de fiscalização.
Para a relatora, não basta apenas expor falhas. É preciso garantir soluções:
“O contrato foi claro ao exigir uma frota moderna e segura. O que encontramos foi uma frota envelhecida, mal conservada e que coloca em risco os usuários. É inadmissível que o cidadão continue pagando por um serviço tão precário. Nossa obrigação é exigir providências imediatas.”
O relatório reforça que o sucateamento não é apenas reflexo de má gestão do consórcio, mas também de omissão da Prefeitura e das agências fiscalizadoras, que deveriam ter aplicado penalidades e exigido a renovação periódica dos veículos.
A CPI recomenda medidas duras contra o Consórcio Guaicurus, que podem incluir intervenção na concessão ou até a caducidade do contrato, caso as irregularidades não sejam sanadas. A determinação pela substituição imediata de quase 200 ônibus simboliza a busca da comissão por soluções efetivas, que devolvam à população um transporte público digno, seguro e dentro dos parâmetros contratuais.
CPI do Transporte sugere indiciamento de Janine, Odilonzinho e Vinícius Leite por prevaricação e improbidade
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, apresentado pela vereadora Ana Portela (PL) e assinado por todos os membros da comissão, apontou graves falhas na gestão e fiscalização do sistema e sugeriu o indiciamento de ex-dirigentes por prevaricação e improbidade administrativa.
Foram responsabilizados Janine de Lima Bruno (ex-diretor da Agetran) e Odilon de Oliveira Júnior (ex-diretor da Agereg), pela inércia na fiscalização do contrato do transporte coletivo, além de Vinícius Leite Campo (ex-diretor da Agereg), por não ter realizado a revisão tarifária de 2019, prevista em contrato e considerada essencial para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema .
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, apresentado pela vereadora Ana Portela e assinado por todos os membros da comissão, apontou graves falhas na gestão e fiscalização do sistema e sugeriu o indiciamento de ex-dirigentes por prevaricação e improbidade administrativa.
A CPI ainda recomendou que a Agereg tenha um mandato fixo de quatro anos para seu diretor-presidente, não coincidente com o do prefeito, como forma de garantir maior autonomia e estabilidade institucional. Outra sugestão é a realização de novos concursos públicos para reforçar os quadros técnicos de fiscalização da Agereg e da Agetran, que hoje operam com estruturas precárias .
Por outro lado, o relatório isentou de responsabilidade os atuais diretores da Agereg, José Mário Antunes e Otávio Figueiró, além do atual diretor da Agetran, Paulo da Silva.
Além do indiciamento dos ex-diretores, a CPI propôs o envio do relatório ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Trabalho, para que sejam apuradas eventuais irregularidades trabalhistas, financeiras e patrimoniais relacionadas ao Consórcio Guaicurus .
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, apresentado pela vereadora Ana Portela (PL) e assinado por todos os membros da comissão, apontou graves falhas na gestão e fiscalização do sistema e sugeriu o indiciamento de ex-dirigentes por prevaricação e improbidade administrativa.
Foram responsabilizados Janine de Lima Bruno (ex-diretor da Agetran) e Odilon de Oliveira Júnior (ex-diretor da Agereg), pela inércia na fiscalização do contrato do transporte coletivo, além de Vinícius Leite Campo (ex-diretor da Agereg), por não ter realizado a revisão tarifária de 2019, prevista em contrato e considerada essencial para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema .
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, apresentado pela vereadora Ana Portela e assinado por todos os membros da comissão, apontou graves falhas na gestão e fiscalização do sistema e sugeriu o indiciamento de ex-dirigentes por prevaricação e improbidade administrativa.
A CPI ainda recomendou que a Agereg tenha um mandato fixo de quatro anos para seu diretor-presidente, não coincidente com o do prefeito, como forma de garantir maior autonomia e estabilidade institucional. Outra sugestão é a realização de novos concursos públicos para reforçar os quadros técnicos de fiscalização da Agereg e da Agetran, que hoje operam com estruturas precárias .
Por outro lado, o relatório isentou de responsabilidade os atuais diretores da Agereg, José Mário Antunes e Otávio Figueiró, além do atual diretor da Agetran, Paulo da Silva.
Além do indiciamento dos ex-diretores, a CPI propôs o envio do relatório ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Trabalho, para que sejam apuradas eventuais irregularidades trabalhistas, financeiras e patrimoniais relacionadas ao Consórcio Guaicurus.
