A aprovação do Projeto de Lei Antifacção pela Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (18), repercutiu imediatamente entre agentes públicos de Mato Grosso do Sul. Entre os que se manifestaram está a vereadora Ana Portela (PL), que comemorou o resultado nas redes sociais e classificou a decisão como uma “vitória da segurança pública”.
No texto publicado, a vereadora destacou que o Estado “não pode mais ajoelhar diante do crime organizado”, reforçando o entendimento de que o país necessita de medidas mais duras e estruturadas para combater facções criminosas. Portela também mencionou as bancadas partidárias que votaram contra a proposta, afirmando que é “sempre bom lembrar” quem se posicionou contrariamente ao projeto.
Veja:
Aprovação do PL Antifacção
O projeto foi aprovado por ampla maioria no plenário, com placar de 370 votos favoráveis e 110 contrários. A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em outubro e recebeu relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo. O relator produziu um texto mais rígido, o que gerou atritos entre governo e oposição ao longo da tramitação.
O projeto endurece penas, cria novos tipos penais e amplia os instrumentos de investigação, com foco específico em combater organizações criminosas, milícias e quadrilhas que atuam com violência extrema. Entre os pontos centrais, está a possibilidade de penas que podem chegar a 40 anos de prisão para integrantes de facções consideradas “ultraviolentas”.
O que muda com o PL
Entre as novidades estabelecidas pelo projeto estão:
Penas de 20 a 40 anos para crimes cometidos por facções ultraviolentas;
Tipificação de práticas como novo cangaço, ataques com explosivos e uso de armas pesadas;
Regras que obrigam líderes de organizações criminosas a cumprir pena em presídios federais de segurança máxima;
Ampliação de mecanismos de monitoramento, inclusive em parlatórios, em situações excepcionais;
Confisco e alienação antecipada de bens, contas bancárias e criptoativos utilizados por facções;
Possibilidade de intervenção judicial em empresas usadas para lavagem de dinheiro;
Inclusão do garimpo ilegal como agravante para crimes praticados por organizações criminosas.
Debate e divergências
Apesar do apoio expressivo no plenário, o texto não agradou integralmente ao governo federal. Integrantes da articulação governista afirmam que o novo formato pode resultar em descapitalização de fundos federais, sobretudo da Polícia Federal, já que parte dos recursos provenientes de bens confiscados seguiria para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o que reduziria valores destinados ao Funad e a outras áreas estratégicas.
Mesmo apresentando destaques para tentar preservar a redação original, o governo não conseguiu reverter o trecho considerado problemático.
Repercussão
A postagem da vereadora Ana Portela reflete a reação positiva dos políticos de direita que defendem medidas mais rígidas contra facções criminosas. Para ela, a aprovação é um marco no enfrentamento ao crime organizado no país.
Com a votação concluída, o PL segue agora para análise no Senado Federal.
