Foi protocolada na Câmara Municipal uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PEC) assinada por Luiza Ribeiro e mais dez vereadores com o objetivo de reduzir a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais. A proposta prevê a diminuição da carga semanal de 40 para 30 horas, com jornada única de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira.
Atualmente, os servidores cumprem oito horas diárias, o que, segundo a vereadora, compromete não só a qualidade de vida desses trabalhadores, como também sua produtividade. “As pessoas, pra cumprir oito horas, ficam no trabalho mais de dez, porque não conseguem ir pra casa no intervalo do almoço. Muitas comem no próprio local e esperam o expediente recomeçar dormindo sobre a mesa ou tentando se manter produtivas”, relatou.
Luiza argumenta que a nova jornada — contínua, das 7h às 13h ou das 8h às 14h, a depender da organização da administração — tornaria o serviço mais eficiente: “Às três e meia da tarde, ninguém mais está produzindo nada. As pessoas chegaram às sete da manhã e já estão exaustas.”
Ela também lembrou que diversas categorias já têm jornadas diferenciadas, por determinação federal, como psicólogos e assistentes sociais. A proposta, no entanto, mira os servidores administrativos de nível fundamental, médio e superior, “as categorias que mais sofrem com uma jornada excessiva”.
A vereadora também criticou a ausência de reposição salarial por parte da prefeitura, afirmando que os servidores vêm perdendo poder de compra ano após ano. “É muito injusto. É como se você trabalhasse o ano inteiro, o custo de vida aumentasse, e ninguém repusesse isso. O servidor empobrece. As famílias empobrecem.”
Para Luiza Ribeiro, a medida representa não só um avanço nas condições de trabalho dos servidores, mas também um ganho direto na qualidade dos serviços públicos: “Como gesto mínimo de valorização, queremos essa jornada moderna, justa, que acompanhe os avanços do mundo do trabalho desde 1988 até aqui. Temos novos meios, novas tecnologias, mas continuamos com uma jornada ultrapassada.”
A PEC segue agora para análise nas comissões da Câmara antes de ir a votação em plenário.
