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Vereadores de Juti usam recomendação como manobra e aumentam valor de diárias

Após recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para reduzir o valor das diárias, os vereadores de Juti, teriam aumentado o valor das diárias. Agora, a recomendação é para que apresentem um novo projeto.

Conforme a publicação feita no Diário Oficial desta segunda-feira (25), os parlamentares deveriam reduzir o valor das diárias. Porém, não houve o cumprimento.

Ao invés disso, os vereadores revogaram a lei municipal n° 600/2020 para “fazer verdadeira manobra de se aumentar os valores das diárias”, aponta a promotora Fernanda Rottili Dias.

Ainda mais, agora não é necessária comprovação de deslocamento para o pagamento dos valores. A nova Lei Orgânica Municipal, n° 674/2023, prevê que “em R$ 840,00 em viagens a Campo Grande/MS, por exemplo, os vereadores do Município de Juti serão ‘ressarcidos’ em aproximadamente R$ 1.241,19, e de acordo com a revogada Lei Municipal nº 600/2020, em idêntica viagem, seriam ressarcidos em aproximadamente R$ 1.232,40”.

A lei anterior previa que não poderiam ser pagas mais do que 5 diárias por mês. Já a nova lei sequer estabeleceu limite. Por tudo isso, a promotora recomendou que os vereadores apresentem em 60 dias um novo projeto.

Também que o prefeito da cidade não aprove e sancione lei que estabeleça o valor da diária como acréscimo patrimonial, ao invés de natureza meramente indenizatória.