Vereadores quase dobraram os próprios salários com o pedido de diárias no Município de Juti e entraram na mira do Ministério Público Estadual. Em 2022, os vereadores receberam R$ 545.400,00 de salário e só com diárias garantiram mais R$ 426.268,91, o que levou o MPE a investigar possível complementação remuneratória.
O valor integral para uma diária do presidente da Câmara é de R$ 1.659,00 e para os demais vereadores, de R$ 1232,40, independentemente da distância. O valor, segundo a promotora Fernanda Rottili Dias, é muito superior a outros municípios. Ela cita como exemplo os valores pagos em Caarapó, R$ 758,75; Itaquiraí, R$ 954,00; Batayporã, R$ 910,50; Nova Andradina, R$ 812,84; Taquarussu, R$ 750,00 e Angélica, R$ 750,00.
Durante a investigação, a promotora comprovou que foram realizados pagamentos de diárias sem que tenha sido realizado o pedido/requerimento por escrito e detalhado; pagamentos de diárias com pernoite sem efetivo pernoite (tanto que nos próprios pedidos está assinalado o campo de diária sem pernoite).
A promotora cita o caso do vereador Elício Rocha Filho (PT do B), que realizou o pedido de diárias nº 63/2022, para os dias 05 e 06.05.2022, com pernoite, para reuniões com os deputados.
Contudo, comprovou que esteve apenas no gabinete de um deputado, no dia 05.05.2022, das 13hs às 14hs, não tendo direito, portanto, ao pagamento de diária com pernoite.
Fernanda Rottili recomendou a exclusão de pagamento diferenciado para o presidente da Câmara e sugeriu o valor de R$ 853,20, uma média entre valores utilizados pelas cidades de Caarapó e Itaquiraí, entre R$ 758,75 a R$ 954,00.
Os vereadores têm 60 dias para apresentarem uma normativa para o pagamento das diárias e, segundo a promotora, não estão isentos do ressarcimento ao erário público, o que deve ser feito por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta.
