O documento contou com 11 assinaturas e foi entregue hoje a Câmara Municipal
Foi protocolado ontem (19) na Câmara Municipal de Campo Grande o requerimento para a criação da CPI do Transporte Coletivo, de autoria do vereador Júnior Coringa (PSD). O documento recebeu 11 assinaturas, incluindo a da vereadora Luiza (PT), que celebra esse avanço na fiscalização do contrato de concessão do transporte público na cidade.
A CPI tem como objetivo investigar o reiterado descumprimento, por parte da concessionária Consórcio Guaicurus, das cláusulas contratuais que regem a prestação do serviço de transporte coletivo. Além disso, a comissão vai apurar quais medidas a administração municipal adotou para exigir o cumprimento do contrato e esclarecer os motivos do descumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG TC/2947/2020), que trata do equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Outro ponto central da investigação será a alteração na estrutura do consórcio, originalmente composto por quatro empresas, que passaram por fusões ou outras modificações jurídicas.
Para a vereadora Luiza, a criação da CPI é uma vitória para a população, que há anos enfrenta um serviço precário e um sistema de transporte em colapso. “Quando esse contrato foi firmado, em 2012, o transporte coletivo atendia cerca de 260 mil passageiros por dia. Hoje, esse número não chega a 105 mil. Isso demonstra que o sistema está inoperante, quase inexistente, e prejudica toda a cidade. A Câmara já devia essa resposta à sociedade, e agora, por meio da CPI, poderemos aprofundar a discussão e entender por que esse contrato não está sendo cumprido e por que o transporte coletivo de Campo Grande se tornou esse caos”, destaca a parlamentar.
Além da vereadora Luiza (PT) e do autor do requerimento, Júnior Coringa (PSD), assinaram o pedido de criação da CPI os vereadores: Ana Portela (PL), André Salineiro (PL), Fábio Rocha (União Brasil), Flavio Cabo Almi (PSDB), Jean Ferreira (PT), Landmark (PT), Maicon Nogueira (PP), Rafael Tavares (PL), Ronilço Guerreiro (Podemos)
A CPI do Transporte Coletivo marca um novo capítulo na luta por um serviço público de qualidade e transparência na gestão municipal. Com os trabalhos da comissão, a expectativa é que sejam levantados todos os fatos e responsabilidades para que soluções concretas sejam adotadas.
CPI deve ser instaurada em março
Junior Coringa (MDB) reforçou que o objetivo é ‘buscar a verdade’ para identificar eventuais irregularidades do Consórcio Guaicurus. Se identificado irregularidade, vereador afirma que deverão acabar com o monopólio do transporte. A expectativa é que após análise da procuradoria da Casa, CPI seja instaurada em março.
“Fundamentamos esse requerimento e tenho certeza que essa CPI vai sair. A nossa torcida é que consigamos instaurar agora depois do Carnaval”, disse Coringa. O requerimento, recebido pelo presidente da Casa, Papy (PSDB), será encaminhado para a procuradoria em torno de 15 dias para análise.
Vale lembrar que Papy (PSDB) não assinou pedido da CPI após defender mais dinheiro público para empresas de ônibus em Campo Grande.
