O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para a rede social X apresentar documentos e informações adicionais sobre sua representação no Brasil. Nesta sexta-feira (20), a plataforma informou ao ministro que nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no país. Junto à nomeação, foram entregues procurações e documentos. A advogada já ocupava essa função antes da suspensão da rede social e do fechamento do escritório no Brasil.
O ministro, no entanto, avaliou que a documentação não atende aos requisitos necessários para comprovar o vínculo. Ele solicitou, por exemplo, a procuração societária original dos controladores da plataforma e o registro emitido pela Junta Comercial de São Paulo. A ausência de um representante legal no Brasil foi o motivo do bloqueio do X no país. Moraes destacou que a empresa não pode operar sem um responsável para atender a demandas judiciais. A reativação do aplicativo está condicionada à regularização dessa representação.
