Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram ao lado do relator Alexandre de Moraes pela condenação de seis réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento, realizado no plenário virtual, analisa a situação de manifestantes que rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Por enquanto, apenas o ministro André Mendonça divergiu do relator. A sessão está prevista para terminar nesta sexta-feira (5).
Réus são pessoas comuns com histórico de vida simples e trabalho informal. Entre os processos analisados, está o da dona de casa Simone Pereira de Oliveira Lopes, de 48 anos. Segundo a defesa, Simone passou por uma cirurgia para a remoção do útero, motivada por adenomiose e endometriose profunda. A defesa informou que “Moraes autorizou a remoção da tornozeleira para o procedimento, porém, deu menos de 45 dias de recuperação sugeridos pelo médico. ‘Se ela precisar de mais tempo de repouso, teremos de avisar o ministro e fazer o requerimento’”, declarou uma advogada que atua no caso.
Outro réu é Otoniel da Cruz, de 45 anos, vendedor de picolés na praia de Porto Seguro (BA). Conforme a defesa, ele foi a Brasília com a intenção de comercializar seus produtos no acampamento, com retorno programado para Eunápolis (BA).
Também está entre os julgados Carlos Eifler, de 54 anos, vendedor de pipocas gourmet. A defesa argumenta: “O réu foi até Brasília para uma manifestação pacífica, onde pensava que seria dia 9/1/2024”. Segundo os advogados, “nunca teve conhecimento que teria a manifestação no dia 8, tanto que ficou no Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia dos fatos. Seguiu o que tinha planejado. Na segunda-feira de manhã, 9/1/2023, recebeu ordem para deixar o local, o que foi prontamente atendido, no entanto, quando já se encontrava no ônibus, foram informados de que seriam levados para um local seguro, para posterior liberação, o que não aconteceu”.
Além de Simone, Cruz e Eifler, o STF também julga os réus Washington Souza, Willian Oliveira e Paulo da Silva.
O voto do ministro Moraes propõe a condenação dos seis réus pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e incitação ao crime (art. 286, parágrafo único, do CP), com as seguintes penalidades:
