Martin De Luca afirma que ministro do STF não compareceu à Justiça americana dentro do prazo estabelecido; República Federativa do Brasil entrou na ação em nome próprio.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, poderá ser julgado à revelia na ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group na Justiça Federal dos Estados Unidos. A informação foi divulgada pelo advogado das empresas, Martin De Luca, após o encerramento do prazo para manifestação do magistrado brasileiro.
Segundo De Luca, o prazo para que Moraes apresentasse resposta formal à ação expirou no domingo (14), sem que houvesse comparecimento ao processo ou pedido de extensão do prazo perante a Corte Federal do Distrito Médio da Flórida, Divisão de Tampa.
“Moraes será julgado à revelia pela Justiça americana. O prazo para que o ministro Alexandre de Moraes responda no caso Rumble/Trump Media expirou ontem. Nenhuma aparição. Nenhum pedido de mais tempo”, afirmou o advogado.
A declaração ocorre após a República Federativa do Brasil protocolar pedido de intervenção no processo. Conforme documento apresentado à Justiça americana, o governo brasileiro solicita participação na ação para defender interesses relacionados à soberania nacional e também pede a extinção da demanda.
A petição, contudo, ressalta que a atuação do Brasil ocorre exclusivamente em nome do Estado brasileiro, sem representar pessoalmente Alexandre de Moraes.
De acordo com o advogado da Rumble e da Trump Media, o próprio documento apresentado pelo governo esclarece que a defesa é levantada “exclusivamente em seu próprio nome”, sendo subscrita por representantes legais da República Federativa do Brasil e não por procuradores do ministro do STF.
“O Governo do Brasil compareceu para argumentar sobre soberania e esclareceu que não compareceu em nome de Moraes. Seu próprio documento diz que levanta a defesa exclusivamente em seu próprio nome”, destacou De Luca.
O processo tramita na Justiça Federal dos Estados Unidos sob o número 8:25-cv-00411-MSS-AAS. Na capa do documento protocolado pelo governo brasileiro, anexado aos autos, consta o pedido formal de intervenção da República Federativa do Brasil e de rejeição da ação apresentada pelas empresas norte-americanas.
A tese defendida pelo governo brasileiro será analisada pela Corte da Flórida em momento oportuno, conforme destacou o advogado das empresas.
“Argumentar a soberania brasileira enquanto Moraes viola simultaneamente leis dos EUA é um direito do Governo do Brasil. O tribunal federal da Flórida ouvirá esses argumentos no momento devido”, declarou.
Até o momento, não havia informação pública de manifestação direta de Alexandre de Moraes nos autos da ação perante a Justiça americana. O próximo passo processual dependerá das decisões da Corte Federal da Flórida sobre a intervenção do governo brasileiro e sobre os efeitos da ausência de resposta do ministro dentro do prazo inicialmente estabelecido.
