Empresa tem como uma das sócias Jéssyca Duarte Burgatt, presa na Operação Gutenberg juntamente com seu pai, Ed Carlo Britto Burgatt.
A Capital Saúde, plano de saúde que tem como uma das sócias a empresária Jéssyca Duarte Burgatt, presa durante a Operação Gutenberg, responde a uma execução fiscal movida pela Prefeitura de Campo Grande para cobrança de aproximadamente R$ 116 mil em Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A ação tramita desde janeiro de 2024 e permanece sem quitação do débito, conforme informações do processo judicial.
A empresa voltou ao centro das atenções após a prisão preventiva de Jéssyca e de seu pai, Ed Carlo Britto Burgatt, ex-coordenador estadual de Regulação Assistencial da Secretaria de Estado de Saúde (SES), apontado como um dos investigados na Operação Gutenberg.
Cobrança continua na Justiça
Segundo os autos, a última movimentação processual foi a expedição de mandado para tentativa de citação do administrador da empresa.
Caso o débito não seja quitado e as medidas judiciais avancem, a Prefeitura poderá requerer a penhora de bens para garantir o pagamento da dívida tributária.
Até a publicação desta reportagem, não havia registro de quitação do débito.
Empresa também integra linha de investigação
Além da cobrança fiscal, a Capital Saúde passou a integrar uma das frentes de apuração patrimonial da Operação Gutenberg.
Segundo informações obtidas pela reportagem, investigadores analisam a estrutura societária da empresa, movimentações financeiras e outros elementos para verificar eventual relação com os fatos investigados.
Entre as hipóteses apuradas está a possibilidade de identificar quem exercia efetivamente o controle da empresa e se houve eventual ocultação patrimonial. Até o momento, essa linha investigativa não resultou em conclusão oficial.
Prisões
Jéssyca Burgatt foi presa preventivamente durante a Operação Gutenberg.
Seu pai, Ed Carlo Britto Burgatt, também foi preso e, no dia seguinte à operação, perdeu a função de coordenador da Regulação Assistencial por ato publicado no Diário Oficial do Estado.
Ambos passaram por audiência de custódia e permanecem à disposição da Justiça.
A reportagem deixa o espaço aberto para manifestação da empresa e das defesas dos investigados.
Exames, cirurgias e leitos teriam sido usados como moeda de troca, aponta investigação da Operação Gutenberg
Um dos aspectos mais sensíveis revelados pela Operação Gutenberg não envolve apenas contratos públicos de livros, mas o possível uso da própria estrutura da saúde pública como instrumento de pressão sobre gestores municipais.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a investigação aponta que a necessidade de acesso a exames especializados, cirurgias, consultas e internações reguladas pelo Estado teria sido utilizada para favorecer interesses da organização investigada.
De acordo com a apuração, prefeitos e secretários municipais dependiam da autorização desses procedimentos por meio da Central Estadual de Regulação. A suspeita é de que essa dependência tenha sido explorada para estimular ou direcionar a contratação de empresas ligadas ao grupo investigado.
Regulação no centro da investigação
O principal investigado nessa frente é Ed Carlo Britto Burgatt, que ocupava a chefia da Regulação Assistencial da Secretaria de Estado de Saúde.
Segundo o MPMS, o controle sobre a regulação representaria um dos mecanismos utilizados para manter o funcionamento do suposto esquema investigado.
Após a deflagração da Operação Gutenberg, Ed Carlo foi preso preventivamente e dispensado da função de chefia pelo Governo do Estado.
Estrutura estratégica
A Central Estadual de Regulação é responsável por organizar o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a exames, consultas especializadas, cirurgias, internações e leitos hospitalares.
Praticamente todos os municípios de Mato Grosso do Sul dependem dessa estrutura para encaminhar pacientes que necessitam de atendimento de média e alta complexidade.
Foi justamente por isso que equipes do Gaeco cumpriram mandados de busca dentro do Complexo Regulador Estadual, recolhendo documentos e equipamentos que agora passam por análise pericial.
Auditoria e próximos passos
Após a operação, o Governo do Estado anunciou a abertura de auditorias internas por meio da Secretaria de Estado de Saúde e da Controladoria-Geral do Estado.
O material apreendido deverá auxiliar o Ministério Público a esclarecer se houve utilização indevida da estrutura pública e qual foi a participação individual de cada investigado.
A Operação Gutenberg continua em andamento e poderá ter novos desdobramentos à medida que forem concluídas as análises dos documentos e equipamentos apreendidos.
Até eventual denúncia, julgamento e decisão definitiva, todos os investigados permanecem amparados pelos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência.
