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Gaeco identifica R$ 102,5 mil em transferências da Editora Avante para Ed Carlo e filha

Ministério Público afirma que as empresas registradas em nome de Jéssyca não tinham vínculo aparente com o setor editorial que justificasse os repasses recebidos da Editora Avante.

Documentos da Operação Gutenberg revelam uma ligação financeira direta entre a Editora Avante, empresa colocada pelo Gaeco no centro do esquema investigado, e a família do então coordenador estadual da Regulação da Saúde, Ed Carlo Britto Burgatt.

O relatório obtido e analisado pelo O Contribuinte aponta que Ed Carlo recebeu R$ 50,5 mil da editora por meio de duas transferências realizadas em 2023. A filha dele, a empresária Jéssyca Duarte Burgatt, recebeu outros R$ 52 mil, também divididos em duas operações bancárias.

Somados, os repasses chegam a R$ 102,5 mil.

Para o Ministério Público, os valores exigiam aprofundamento porque Ed Carlo era servidor efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de auditor de Serviços de Saúde, enquanto a empresa pagadora atuava formalmente na comercialização de livros paradidáticos para prefeituras.

R$ 50,5 mil para Ed Carlo

Conforme o relatório, Ed Carlo recebeu duas transferências da Editora Avante:

uma em 15 de fevereiro de 2023;

outra em 10 de abril de 2023.

O total registrado foi de R$ 50.500.

O documento inclui o ex-chefe da Regulação entre os beneficiários de valores considerados relevantes pela investigação, especialmente diante da ausência, naquele trecho, de vínculo comercial aparente que explicasse o pagamento feito por uma editora a um servidor da Saúde.

Ed Carlo não exercia uma função periférica. Ele ocupava posição estratégica na estrutura estadual responsável por organizar o acesso de pacientes do SUS a exames, cirurgias, internações, consultas especializadas e leitos hospitalares.

É justamente esse poder institucional que levou o Gaeco a investigar se a Regulação da Saúde teria sido utilizada como instrumento de pressão para ampliar a venda dos livros oferecidos pelo grupo a municípios de Mato Grosso do Sul.

Filha recebeu R$ 52 mil no mesmo dia

O relatório também aponta que Jéssyca recebeu duas transferências, ambas realizadas em 2 de agosto de 2022, totalizando R$ 52 mil.

O Gaeco destacou que, embora ela aparecesse como proprietária de diferentes empresas, nenhuma delas teria relação aparente com editoras, livros ou atividades que justificassem diretamente o recebimento de recursos da Editora Avante.

Essa data também aparece em outros trechos relevantes da investigação.

Em 2 de agosto de 2022, a Editora Avante recebeu mais de R$ 1 milhão em pagamentos vinculados ao contrato firmado com a Prefeitura de Miranda. O relatório descreve que, após a entrada do dinheiro público, começaram orientações para distribuir os recursos entre pessoas e empresas ligadas aos investigados.

A coincidência temporal é um dos pontos que precisam ser esclarecidos pela análise bancária completa: qual foi a origem específica dos R$ 52 mil, por que o dinheiro foi enviado à filha de Ed Carlo e qual relação, caso exista, havia entre o pagamento e os contratos públicos investigados.

A conta de Jéssyca aparece nas conversas

Além das transferências bancárias, conversas atribuídas aos investigados indicam que Ed Carlo teria mencionado uma conta de sua filha em tratativas relacionadas à separação de valores.

Essa informação ganha peso quando confrontada com o registro objetivo dos R$ 52 mil enviados pela editora.

O trabalho do Gaeco não se limita, portanto, a interpretar mensagens. A força-tarefa cruza:

diálogos extraídos de celulares e contas em nuvem;

transferências bancárias;

datas de pagamentos feitos por prefeituras;

contratos administrativos;

notas fiscais;

destinatários dos recursos;

empresas registradas em nome dos investigados.

O objetivo é verificar se as conversas coincidem com operações financeiras efetivamente realizadas.

Investigação alcançou pai e filha

Ed Carlo foi preso preventivamente na Operação Gutenberg e perdeu o comando da Regulação da Saúde após a deflagração da ofensiva. Por ser servidor concursado, permaneceu vinculado ao Estado, mas afastado de suas atividades.

Jéssyca também foi presa. Posteriormente, obteve autorização para cumprir prisão domiciliar por ser mãe de criança em fase de amamentação, sob medidas cautelares, incluindo monitoramento eletrônico e proibição de contato com outros investigados — inclusive com o próprio pai.

A empresária aparece ligada à Capital Saúde e a outros empreendimentos que também passaram a ser analisados no contexto patrimonial da operação.

O que dizem as defesas

A defesa de Ed Carlo já afirmou que a investigação ainda está em curso e que conclusões antecipadas devem ser evitadas. Sustenta ainda que todas as circunstâncias precisarão ser analisadas com respeito ao devido processo legal.

A defesa de Jéssyca declarou anteriormente que todos os valores recebidos pela empresária possuem origem lícita e que essa origem será comprovada ao longo do processo. Também contestou a afirmação de que empresas particulares dela teriam sido utilizadas na operação.

Por que os repasses são relevantes

A relevância dos R$ 102,5 mil não decorre apenas do valor.

Ela está no encontro de três elementos centrais da Operação Gutenberg:

  1. o dinheiro saiu da empresa que concentrava os contratos públicos investigados;
  2. os beneficiários eram o chefe de uma área estratégica da Saúde e sua filha;
  3. o Gaeco apura se a estrutura pública comandada por Ed Carlo foi usada para favorecer a expansão comercial da editora.

O relatório afirma que beneficiários de transferências elevadas, sem vínculos ou justificativas aparentes, precisavam ser incluídos no aprofundamento das medidas cautelares.

A Operação Gutenberg apura, em tese, crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em contratações públicas e lavagem de dinheiro. As conclusões do Ministério Público ainda serão submetidas ao contraditório e ao julgamento da Justiça.