Município afirma que aplicação de R$ 1,2 milhão realizada em abril de 2024 seguiu resolução do Conselho Monetário Nacional e que recursos foram recuperados judicialmente.
Depois de um dia marcado por diligências da Polícia Federal em órgãos da administração municipal e até na residência da vice-prefeita de Campo Grande, a Prefeitura divulgou uma nota oficial para apresentar sua versão sobre a aplicação de recursos do IMPCG no Banco Master.
A manifestação ocorre em meio aos desdobramentos da Operação Presciência, deflagrada nesta terça-feira (25), que investiga as circunstâncias envolvendo a aplicação de R$ 1,2 milhão da Previdência dos servidores municipais em títulos do Banco Master.
Ao longo da manhã, como já mostrou O Contribuinte, agentes da Polícia Federal estiveram no IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), na SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) e também cumpriram mandado de busca na residência da vice-prefeita Camilla Nascimento.
Camilla atualmente ocupa a Vice-Prefeitura e comanda a SAS, mas, no período em que o investimento foi realizado, era a diretora-presidente do IMPCG.
Após as diligências, a Prefeitura saiu em defesa da operação financeira realizada pelo instituto, afirmou que as aplicações obedecem às normas do Conselho Monetário Nacional e reforçou que o município conseguiu garantir judicialmente os valores, afastando, segundo a administração, qualquer prejuízo aos cofres públicos.
Prefeitura diz que aplicação seguiu normas
Na nota, o município afirma que as aplicações do IMPCG são realizadas em “estrita conformidade” com a Resolução nº 4.963, de 25 de novembro de 2021, do Conselho Monetário Nacional.
A resolução disciplina os investimentos dos regimes próprios de Previdência de estados e municípios.
A Prefeitura também sustenta que as operações seguem a Política Anual de Investimentos aprovada pelo Conselho Deliberativo do instituto.
Essa defesa é importante porque um dos pontos centrais da investigação da Polícia Federal é justamente verificar como a aplicação foi aprovada e se as regras técnicas e administrativas exigidas para esse tipo de investimento foram observadas.
Segundo a PF, a Operação Presciência nasceu de um relatório da Coordenação-Geral de Auditoria do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, ligado ao Ministério da Previdência.
O documento apontou suspeitas de que servidores municipais teriam ignorado normas técnicas e administrativas durante a aprovação da compra das Letras Financeiras.
Ou seja, enquanto a Prefeitura afirma que houve estrito cumprimento das regras, a investigação federal trabalha justamente para esclarecer se esse procedimento foi efetivamente observado.
Investimento foi feito em abril de 2024
A própria nota da Prefeitura detalha que o investimento no Banco Master foi realizado em abril de 2024.
Naquele momento, o IMPCG adquiriu uma Letra Financeira com vencimento previsto somente para abril de 2029.
O instituto era comandado, à época, pela atual vice-prefeita Camilla Nascimento.
Foi justamente essa ligação de Camilla com a gestão do IMPCG no período investigado que levou a Polícia Federal a cumprir diligências relacionadas à operação.
Nesta terça-feira, os agentes não ficaram restritos ao instituto.
A PF também esteve na SAS, pasta hoje comandada pela vice-prefeita, e cumpriu mandado em sua residência.
O cumprimento de busca e apreensão, por si só, não significa culpa ou condenação. A finalidade das diligências é reunir elementos que auxiliem a investigação.
Prefeitura destaca recuperação do dinheiro
Na tentativa de afastar a possibilidade de prejuízo aos servidores e aposentados municipais, a nota enfatiza que Campo Grande conseguiu garantir judicialmente os valores aplicados.
Segundo a Prefeitura, a situação mudou depois que o Banco Central decretou, em novembro de 2025, a liquidação extrajudicial do Banco Master.
A liquidação teria antecipado o vencimento da Letra Financeira, transformando o investimento em um crédito líquido e certo do município.
Com isso, o IMPCG ajuizou uma ação de compensação de créditos e obteve uma decisão favorável.
A atual direção do instituto afirma que já existem mais de R$ 1,4 milhão assegurados em conta judicial, incluindo os R$ 1,2 milhão originalmente investidos e aproximadamente R$ 227 mil em rendimentos.
A Prefeitura usa esse resultado para sustentar que Campo Grande foi uma das primeiras cidades brasileiras a garantir o ressarcimento dos valores aplicados na instituição financeira.
Prefeitura diz colaborar com as investigações
Na parte final da manifestação, a administração municipal afirma que acompanha as investigações e que segue prestando todos os esclarecimentos solicitados.
A nota também tenta inserir a investigação de Campo Grande em um cenário nacional, ao destacar que as apurações relacionadas ao Banco Master ocorrem em diferentes partes do país.
Apesar disso, no caso da Capital sul-mato-grossense, a investigação possui um elemento específico: recursos do sistema previdenciário municipal foram direcionados à instituição financeira e a PF agora busca esclarecer todo o processo que levou à aplicação.
A manifestação da Prefeitura passa a integrar, portanto, mais um capítulo da investigação que já alcançou o IMPCG, a Secretaria de Assistência Social e a residência da atual vice-prefeita de Campo Grande.
Veja a nota da Prefeitura na íntegra
“A Prefeitura Municipal acompanha as investigações conduzidas pela Polícia Federal envolvendo o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) e a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), ressaltando que o procedimento faz parte de um contexto de apurações que ocorre em todo o país.
Bem como, reafirma que Campo Grande foi uma das primeiras cidades do Brasil a garantir o ressarcimento de valores aplicados juntos à instituição financeira investigada, evitando qualquer prejuízo aos cofres públicos.
As aplicações financeiras do IMPCG são executadas em estrita conformidade com a Resolução CMN n. 4.963, de 25 de novembro de 2021, que disciplina os investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como de acordo com a Política Anual de Investimentos aprovada pelo Conselho Deliberativo do IMPCG ao final de cada exercício.
O investimento em questão, realizado em abril de 2024, tratou-se da aquisição de Letra Financeira cujo resgate ocorreria exclusivamente na data de vencimento, prevista para abril de 2029. O anúncio da liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pelo Banco Central em novembro de 2025, acarretou na antecipação do vencimento da Letra Financeira, configurando em crédito líquido e certo.
Diante disso, à época, o IMPCG prontamente ajuizou ação de compensação de créditos, com pedido de tutela provisória de urgência, perante a 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, conseguindo decisão favorável, sendo determinado depósito judicial do valor aplicado, devidamente atualizado, bem como que a instituição financeira se abstivesse de realizar cobranças, promover negativações ou adotar quaisquer medidas constritivas relativas a contratos de empréstimo consignado.
A Prefeitura segue prestando todos os esclarecimentos e informações necessárias.”
