STJ nega liminar apresentada pela defesa do ex-deputado; ministro Carlos Pires Brandão pediu informações à Justiça de MS antes de levar habeas corpus para julgamento da Sexta Turma
O ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL), sofreu mais uma derrota na tentativa de deixar a prisão. Às vésperas de completar um mês atrás das grades, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, em decisão liminar, o pedido de liberdade apresentado pela defesa.
A decisão foi tomada na noite de sexta-feira (28) pelo ministro Carlos Pires Brandão, relator do habeas corpus apresentado ao tribunal.
A decisão, entretanto, não encerra a discussão sobre a liberdade do ex-deputado. A negativa é provisória. O ministro determinou que sejam solicitadas informações à Justiça de Mato Grosso do Sul sobre os fundamentos utilizados para decretar a prisão e também pediu manifestação do Ministério Público Federal (MPF).
Depois dessas etapas, o habeas corpus deverá ser submetido ao julgamento da Sexta Turma do STJ.
Até lá, Neno Razuk continuará preso em Campo Grande.
Mais uma tentativa de liberdade barrada pela Justiça
A decisão do STJ representa mais um revés para a defesa de Neno.
Antes de chegar à Corte Superior, os advogados já haviam tentado derrubar a prisão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
No dia 20 de agosto, a 1ª Câmara Criminal do TJMS julgou o habeas corpus e, por unanimidade, manteve a prisão preventiva do ex-deputado.
O relator, desembargador Jonas Hass Silva Júnior, já havia negado anteriormente o pedido liminar. Naquela oportunidade, a análise definitiva ficou para o colegiado.
Agora, mesmo depois da derrota no tribunal estadual, a defesa levou a discussão ao STJ.
O ministro, porém, também não concedeu a liberdade de forma imediata.
O que falta para o STJ decidir definitivamente?
A decisão desta sexta-feira não significa que o STJ tenha rejeitado definitivamente todos os argumentos apresentados pela defesa.
O que houve foi a negativa do pedido urgente para que Neno deixasse a prisão antes do julgamento do habeas corpus.
Agora, o ministro aguarda informações da Justiça de Mato Grosso do Sul e o parecer do MPF.
Com esses elementos, o processo poderá ser levado para análise da Sexta Turma do STJ, que decidirá sobre o mérito do habeas corpus.
É nesse julgamento que os ministros poderão avaliar de maneira mais ampla os argumentos apresentados pelos advogados.
Defesa questiona a prisão
Os advogados de Neno Razuk sustentam que não existem elementos atuais suficientes para justificar a prisão preventiva.
Um dos principais argumentos é a chamada falta de contemporaneidade dos fatos.
A defesa questiona se acontecimentos investigados há anos poderiam, por si só, justificar uma prisão preventiva decretada posteriormente.
Os advogados também afirmam que houve uma confusão entre a mudança da situação jurídica de Neno, especialmente a perda do mandato parlamentar e do foro, e a existência de um fato novo que pudesse fundamentar a prisão.
Outro ponto levantado é a suposta inexistência dos requisitos legais necessários para a manutenção da segregação cautelar.
Esses argumentos ainda serão analisados pelo colegiado do STJ.
Neno está preso desde a captura na Bolívia
Neno Razuk está preso desde 2 de agosto, quando foi localizado na região de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia.
Ele estava sendo procurado pelas autoridades brasileiras depois que a Justiça de Mato Grosso do Sul expediu mandado de prisão.
Durante o período em que permaneceu sem ser localizado, a Justiça determinou providências para ampliar as buscas e houve pedido relacionado à inclusão do nome do ex-deputado nos mecanismos internacionais da Interpol.
A localização na Bolívia confirmou as suspeitas de que Neno havia deixado o território brasileiro.
A Polícia Federal informou que a localização ocorreu por meio de monitoramento realizado em conjunto com autoridades bolivianas.
A defesa, por outro lado, apresentou uma versão diferente. Segundo os advogados, Neno já teria combinado sua apresentação ao Gaeco e estaria retornando ao Brasil quando acabou abordado pelas autoridades bolivianas.
Depois da prisão, ele foi entregue às autoridades brasileiras, passou pela Polícia Federal em Corumbá, realizou exame pericial e foi transferido para Campo Grande.
Na Capital, foi encaminhado ao Centro de Triagem Anísio Lima, onde permanece preso.
Do mandato à prisão
A prisão de Neno Razuk só se tornou possível depois que ele perdeu o mandato de deputado estadual.
A mudança ocorreu após a Justiça Eleitoral determinar a retotalização dos votos das eleições de 2022.
A medida foi consequência da anulação dos votos de Raquelle Trutis, condenada definitivamente por irregularidades relacionadas aos gastos de campanha.
Com a nova contagem, o PL perdeu uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Neno Razuk perdeu o mandato e João César Mattogrosso (PSDB) assumiu a vaga.
A perda do mandato também significou a perda do foro por prerrogativa de função.
Foi justamente depois dessa mudança que a situação judicial do ex-deputado se agravou.
O Contribuinte acompanhou a fuga e a captura
Desde o início do caso, o Portal O Contribuinte vem acompanhando os principais movimentos envolvendo Neno Razuk.
Durante as buscas realizadas pelas autoridades, a reportagem revelou informações de bastidores indicando que o ex-deputado poderia ter deixado o território brasileiro.
Posteriormente, a Justiça também registrou nos autos indícios de que Neno estaria fora do país.
A suspeita acabou confirmada com sua localização na Bolívia.
Depois da prisão internacional, o ex-deputado retornou ao Brasil sob custódia e foi levado diretamente para o sistema prisional de Mato Grosso do Sul.
Condenação na Operação Successione
Neno Razuk é apontado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) como integrante da cúpula de uma organização investigada pela exploração ilegal do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul.
O ex-deputado foi condenado em primeira instância a 15 anos, 7 meses e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, roubo majorado e exploração do jogo do bicho.
A acusação está relacionada à Operação Successione, investigação que apurou uma disputa pelo controle da exploração ilegal dos jogos de azar no Estado.
Segundo o Ministério Público, o grupo teria utilizado violência, roubos, corrupção e lavagem de dinheiro para tentar consolidar o domínio sobre a atividade ilegal.
As investigações também apontaram a participação de policiais militares da reserva e de um ex-policial na estrutura investigada.
O MPMS denunciou, além de Neno, o pai dele, Roberto Razuk, e os irmãos Jorge Razuk Neto e Rafael Godoy Razuk.
O pai cumpre prisão domiciliar, enquanto os irmãos também estão presos.
Agora, a próxima batalha é no STJ
Com a liminar negada pelo ministro Carlos Pires Brandão, o cenário imediato está definido: Neno Razuk continua preso.
Mas a defesa ainda terá uma nova oportunidade de tentar reverter a situação.
O habeas corpus deverá passar pela análise da Sexta Turma do STJ, depois que forem juntadas as informações solicitadas pelo relator e o parecer do Ministério Público Federal.
A expectativa, portanto, agora se volta para o julgamento colegiado.
Até lá, depois de uma fuga que terminou na Bolívia, uma prisão internacional, a derrota no TRE-MS, a negativa de habeas corpus no TJMS e agora a primeira decisão do STJ, Neno Razuk permanece recolhido em Campo Grande e sem previsão de deixar o sistema prisional por força deste habeas corpus.
