Márcio de Ávila Martins Filho pediu vista após relator acompanhar integralmente a Procuradoria; julgamento da candidatura ainda está aberto.
O futuro eleitoral do deputado estadual Jamilson Name (PP) continuará indefinido por pelo menos mais alguns dias.
O julgamento da impugnação de sua candidatura à reeleição foi interrompido nesta quarta-feira (2) após Márcio de Ávila Martins Filho pedir vista do processo. Com isso, a conclusão ficou para a próxima terça-feira, 8 de setembro.
Até a interrupção, Jamilson havia conseguido abrir uma vantagem parcial de 2 votos a 1.
O relator Fernando Nardon Nielsen acompanhou integralmente o pedido da Procuradoria Eleitoral pela impugnação da candidatura.
Na sessão, a Procuradoria foi representada por Luiz Gustavo Mantovani.
Em sentido contrário ao relator, Flávio Saad Peron e Carlos Alberto Garcete votaram a favor de Jamilson.
O pedido de vista de Márcio de Ávila interrompeu o julgamento antes da formação do resultado definitivo.
A próxima terça-feira poderá ser decisiva para saber se o parlamentar continuará na disputa eleitoral de 2026.
Relator acompanhou integralmente a Procuradoria
O primeiro voto colocou no centro do julgamento justamente a tese que vem sendo defendida pelo Ministério Público Eleitoral.
Fernando Nardon Nielsen acompanhou a Procuradoria pela impugnação.
O pedido do MPE tem como um de seus principais fundamentos a situação criminal de Jamilson.
Em fevereiro de 2025, o deputado foi condenado pela 1ª Vara Criminal de Campo Grande a oito anos de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, no contexto da Operação Omertà.
A condenação não transitou em julgado.
E esse detalhe é importante para compreender a discussão eleitoral.
MPE não pede condenação antecipada de Jamilson
Como O Contribuinte já mostrou, a Procuradoria Eleitoral sustenta que o pedido não representa antecipação de culpa criminal.
A discussão colocada perante a Justiça Eleitoral é diferente.
O Ministério Público invoca entendimento do Tribunal Superior Eleitoral sobre a necessidade de proteger o processo eleitoral contra a influência de organizações criminosas, mesmo quando ainda existem discussões criminais em andamento.
Na documentação posteriormente apresentada ao CNJ, a própria impugnação de Jamilson é mencionada com referência à alegação do MPE de participação em organização criminosa e à condenação anterior por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Esse é justamente um dos pontos que divide o julgamento.
O relator aceitou a argumentação da Procuradoria.
Dois julgadores, até agora, entenderam de maneira diferente e votaram favoravelmente à candidatura.
Agora será necessário esperar os votos restantes.
Julgamento já havia sofrido outra reviravolta
O processo de Jamilson chegou à sessão desta quarta-feira depois de uma mudança importante na relatoria.
Inicialmente, o caso estava sob responsabilidade do desembargador Sérgio Fernandes Martins, vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-MS.
Martins, entretanto, deixou o processo.
Em decisão assinada em 28 de agosto, declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo.
E utilizou uma expressão que chamou atenção:
“considerando a ocorrência de fatos supervenientes à distribuição da presente ação”
declarou sua suspeição para continuar atuando no caso.
Sérgio Martins não revelou quais seriam esses fatos supervenientes.
A legislação permite que um magistrado declare suspeição por foro íntimo sem expor publicamente suas razões.
Com sua saída, Fernando Nardon Nielsen assumiu a relatoria e apresentou nesta quarta-feira o voto favorável ao pedido do Ministério Público Eleitoral.
Sérgio Martins também enfrenta questionamento no CNJ
A saída de Sérgio Martins aconteceu em meio a outra controvérsia que O Contribuinte vem acompanhando.
O desembargador é alvo de uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça, apresentada por Jamil Name Filho e outros reclamantes.
A representação questiona o fato de Martins ter anteriormente declarado suspeição por foro íntimo em processo envolvendo integrantes e interesses da família Name e, posteriormente, ter voltado a atuar em outras ações relacionadas a Jamilson, Jamil Name Filho e Tereza Name.
A decisão do CNJ registra expressamente essa alegação.
O pedido de afastamento cautelar amplo do magistrado não foi automaticamente acolhido; o procedimento segue para esclarecimentos e análise.
Há, porém, uma coincidência temporal de interesse público: o processo eleitoral de Jamilson estava entre os casos que haviam sido distribuídos a Sérgio Martins, conforme a própria representação.
Depois, em 28 de agosto, o desembargador deixou justamente esse processo por foro íntimo e citando fatos supervenientes.
Jamilson também apareceu recentemente na Operação Gutenberg
Além da Omertà e da disputa eleitoral, o nome de Jamilson passou a aparecer em outro caso acompanhado de perto por O Contribuinte: a Operação Gutenberg.
Neste caso, é fundamental fazer uma distinção: Jamilson não está entre os 17 réus da Gutenberg.
Quem virou réu foi Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, o Júnior Vasconcelos, ex-prefeito de Fátima do Sul e ex-assessor de Jamilson.
Como O Contribuinte mostrou na série baseada no relatório da investigação, mensagens recuperadas pelo Gaeco também trazem referências ao nome do deputado dentro das tratativas investigadas.
Isso, isoladamente, não permite atribuir participação criminosa a Jamilson na Gutenberg.
A investigação precisa individualizar responsabilidades e demonstrar eventual participação de cada agente.
Agora, dia 8 pode definir o caminho eleitoral
É neste cenário que Jamilson chega à próxima terça-feira.
O parlamentar saiu da sessão desta quarta-feira numericamente na frente: 2 votos favoráveis contra 1 pela impugnação.
Mas a fotografia ainda é provisória.
O pedido de vista interrompeu o julgamento e impediu que a Justiça Eleitoral desse uma resposta definitiva sobre sua candidatura.
De um lado está a Procuradoria Eleitoral, sustentando que os elementos provenientes da Operação Omertà são suficientes para impedir o registro e proteger o processo eleitoral contra a influência de organizações criminosas.
Do outro está a defesa de Jamilson, que busca assegurar sua permanência na disputa e já conseguiu, até agora, convencer dois julgadores.
No meio dessa disputa existe uma condenação criminal ainda recorrível, uma mudança de relator após declaração de suspeição e um julgamento dividido.
A resposta agora ficou marcada para 8 de setembro.
Será nessa sessão que o TRE-MS deverá retomar uma das decisões mais importantes da eleição proporcional deste ano em Mato Grosso do Sul: se Jamilson Name poderá ou não seguir buscando mais um mandato na Assembleia Legislativa.
