Alexandre de Moraes ainda não apresentou ao país respostas satisfatórias sobre sua relação com Daniel Vorcaro.
Não explicou por que o ex-controlador do Banco Master o tratava como interlocutor privilegiado para assuntos relacionados a investigações da Polícia Federal. Não esclareceu se procurou Paulo Gonet ou Andrei Rodrigues depois das solicitações feitas pelo banqueiro. Não respondeu adequadamente por que Vorcaro perguntou a ele, às vésperas de ser preso, se deveria deixar o país.
Também não ofereceu explicação suficiente sobre sua participação na análise e edição do contrato de R$ 131,2 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, sua mulher.
Em vez de responder aos fatos, Moraes escolheu atacar André Mendonça, ministro que retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal e defendeu que o caso fosse examinado publicamente pelo plenário do Supremo.
O ataque, porém, não se limita a Mendonça. É um ataque contra a própria instituição que Alexandre de Moraes afirma defender.
Uma crise pessoal transformada em crise institucional
Moraes utilizou o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, para atribuir ao colega indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
O procedimento foi instaurado em 2019 para investigar notícias fraudulentas, ameaças, denunciações caluniosas e ataques contra integrantes do Supremo e seus familiares. Sete anos depois, aparece como instrumento de reação contra um ministro da própria Corte em uma controvérsia envolvendo o Banco Master.
Na avaliação de O Contribuinte, esse uso extrapola a finalidade original do inquérito e desafia seus limites regimentais e legais.
Não se trata agora de ameaça publicada por um perfil anônimo. Não se trata de notícia fabricada por uma rede clandestina. Tampouco se trata de montagem produzida nas redes sociais.
O que incomodou Moraes foi um relatório da própria Polícia Federal, elaborado a partir de informações extraídas do celular regularmente apreendido de Daniel Vorcaro.
Atacar Mendonça não apaga as mensagens. Questionar o procedimento não elimina os metadados. Acionar o Inquérito das Fake News não explica a proximidade demonstrada por Vorcaro.
Moraes usa o poder em causa própria
A atuação de Moraes apresenta um conflito que não pode ser ignorado.
Ele é citado nos documentos. Sua relação com o banqueiro é objeto de questionamentos. Sua família recebeu pagamentos decorrentes de um contrato com o Banco Master. Seu perfil aparece nos metadados do arquivo. E é ele quem recorre ao inquérito sob sua própria relatoria para pedir providências contra quem tornou esses elementos públicos.
Essa combinação é incompatível com a aparência de imparcialidade exigida de qualquer magistrado.
Moraes tem o direito de contestar decisões, apresentar sua defesa e comunicar possíveis irregularidades. O que ele não pode fazer, sem aprofundar o descrédito institucional, é utilizar sua posição jurisdicional como instrumento de contra-ataque pessoal.
Um ministro do Supremo não pode ser vítima, interessado, investigador e autoridade decisória dentro da mesma controvérsia.
Quando o poder de julgar passa a servir como escudo contra o escrutínio, a Justiça deixa de ser percebida como instituição e passa a ser vista como extensão da vontade de uma pessoa.
A acusação que descreve o acusador
O episódio contém uma contradição quase inacreditável.
Moraes acusa Mendonça de ter atuado como julgador e investigador, de direcionar diligências e de ultrapassar os limites do sistema acusatório. São exatamente as críticas feitas há sete anos à condução do Inquérito das Fake News.
Desde 2019, Moraes ordena diligências, autoriza buscas, determina bloqueios, impõe multas, conduz investigações e decide pedidos dentro de um inquérito instaurado pelo próprio STF para proteger integrantes do Tribunal.
Quando essa concentração de poderes estava dirigida contra jornalistas, parlamentares, empresários, plataformas digitais e cidadãos comuns, Moraes e seus aliados diziam agir em defesa da democracia.
Quando uma investigação conduzida por outro ministro alcançou informações relacionadas ao próprio Moraes, o modelo passou subitamente a ser apresentado como abuso de autoridade e quebra de imparcialidade.
A regra não pode mudar conforme o nome do investigado.
Se um julgador não pode assumir funções investigativas, esse limite deve valer também para Moraes. Se autoridades com foro exigem proteção colegiada, Mendonça não pode ser alvo de uma reação unilateral. Se a imparcialidade é indispensável, quem possui interesse direto no resultado deve afastar-se da condução do procedimento.
Moraes acusa Mendonça de fazer aquilo que ele próprio executa há sete anos, agora de forma ainda mais grave, porque utiliza o inquérito para reagir a revelações que atingem pessoalmente sua conduta.
O silêncio sobre Vorcaro
A contraofensiva tem outro efeito conveniente: deslocar o centro da discussão.
A pergunta original era sobre a relação entre Moraes e Vorcaro. Agora, o debate passa a ser sobre a atuação de Mendonça.
É uma conhecida estratégia de inversão. Quando as respostas são difíceis, ataca-se quem apresentou as perguntas.
Mas o país continua aguardando esclarecimentos:
Moraes falou com Paulo Gonet a pedido de Vorcaro? Procurou Andrei Rodrigues? Recebeu informações antecipadas sobre operações policiais? Respondeu ao banqueiro quando ele perguntou se deveria deixar o Brasil? Qual foi a extensão de sua participação no contrato firmado pelo escritório de sua mulher? Por que Vorcaro dizia ter uma “dívida de vida” com o ministro e sua família?
Nenhuma acusação contra Mendonça responde a essas perguntas.
Ainda que o relator do Caso Master tenha cometido erros processuais, os atos de um ministro não absolvem o outro. Eventuais excessos de Mendonça devem ser apurados separadamente, por autoridades imparciais e conforme as regras constitucionais.
O que não pode acontecer é a utilização desses possíveis erros como cortina de fumaça para impedir o exame das relações de Moraes com Vorcaro.
O Supremo transformado em várzea
O Supremo Tribunal Federal deveria ser a instituição capaz de conter os excessos dos demais Poderes e proteger a Constituição nos momentos de maior instabilidade.
Hoje, entretanto, precisa ser protegido dos excessos de seus próprios integrantes.
A Corte assiste a ministros trocando acusações, disputando o controle de investigações e utilizando instrumentos judiciais em conflitos nos quais aparecem pessoalmente envolvidos. A toga, que deveria simbolizar contenção e imparcialidade, converteu-se em armadura política.
O resultado é devastador.
O Supremo está ficando do tamanho de seus membros: nanico diante de suas responsabilidades, mesquinho em suas disputas, abusivo no emprego de seus poderes e progressivamente ilegítimo aos olhos de uma parcela cada vez maior da sociedade.
A ilegitimidade mencionada aqui não é formal. Os ministros continuam investidos legalmente em seus cargos. Trata-se da perda de legitimidade pública, moral e institucional que ocorre quando decisões deixam de parecer orientadas pela Constituição e passam a ser percebidas como movimentos de autoproteção.
Nenhum tribunal sobrevive por muito tempo sustentado apenas pela autoridade coercitiva de suas ordens. A Justiça depende de confiança. E a confiança desaparece quando a população enxerga dois pesos, duas medidas e ministros utilizando o cargo para acertar contas.
Fachin precisa escolher entre a instituição e o corporativismo
Edson Fachin determinou que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues apresentem esclarecimentos no prazo de cinco dias úteis. Foi uma providência necessária, mas insuficiente diante da dimensão da crise.
O presidente do STF precisa garantir que o caso seja analisado pelo plenário, em sessão pública, com afastamento dos diretamente interessados e sem o controle unilateral de Moraes.
Não cabe à Presidência do Supremo administrar o episódio como simples desentendimento entre colegas. Existe uma crise objetiva de confiança nas instituições responsáveis por investigar, acusar e julgar.
Proteger o STF não significa proteger Moraes das consequências de seus atos. Significa impedir que a situação pessoal do ministro destrua a credibilidade de toda a Corte.
O corporativismo, neste momento, seria uma forma de cumplicidade institucional.
Moraes precisa deixar o controle da apuração
Alexandre de Moraes possui direito ao devido processo, à presunção de inocência e à ampla defesa. São garantias que devem ser respeitadas inclusive quando ele próprio é questionado.
Essas garantias, porém, não incluem o direito de controlar procedimentos relacionados aos fatos que o envolvem. Também não autorizam o uso de um inquérito sob sua relatoria para atacar quem divulgou informações desfavoráveis.
Moraes precisa ser afastado de qualquer investigação ligada ao Caso Master e às consequências do relatório sobre Daniel Vorcaro. Sua permanência no controle do Inquérito das Fake News, depois de utilizá-lo nessa disputa, tornou-se ainda mais insustentável.
O ministro deveria apresentar respostas, documentos e sua versão dos fatos. Em vez disso, preferiu responder com poder.
Esse comportamento não engrandece o STF. Rebaixa-o.
O ataque contra André Mendonça não demonstra autoridade. Demonstra descontrole. Não protege a Corte. Expõe sua fragilidade. Não responde às suspeitas. Confirma a urgência de uma apuração independente.
Ao transformar uma crise pessoal em guerra institucional, Alexandre de Moraes pode ter causado um dano irremediável à imagem do Supremo.
A Corte ainda tem uma oportunidade de reagir. Para isso, precisará lembrar que nenhum de seus integrantes é maior do que a Constituição e que defender uma instituição, às vezes, exige conter quem fala em seu nome.
Moraes não pode continuar utilizando o STF como trincheira particular. Se permanecer nesse caminho, não será André Mendonça o principal atingido. Será o próprio Supremo Tribunal Federal.
