Presidente do Supremo rejeitou neste sábado (12) inclusão da Pet 16.704 e manteve sessão extraordinária exclusivamente para a Pet 16.662; Gilmar Mendes havia enviado ofício sugerindo reunião dos processos, mudança na condução e análise prioritária do pedido de nulidade apresentado pela PGR.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu neste sábado (12) manter a sessão plenária extraordinária marcada para terça-feira, 15 de setembro, às 10h, na qual a Corte enfrentará um dos capítulos mais delicados da crise provocada pelo caso Banco Master: a controvérsia em torno do relatório da Polícia Federal e dos elementos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão ocorre depois de dias de intensa movimentação dentro do Supremo.
Ministros como Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino adotaram posições ou apresentaram questionamentos relacionados aos procedimentos conduzidos por André Mendonça. Nos bastidores, segundo a apuração que embasa esta reportagem, houve também articulação em torno da forma e do momento em que os processos deveriam chegar ao Plenário.
Mas Fachin decidiu manter a sessão.
E fez isso de maneira expressa neste sábado.
“Mantendo-se a Sessão Plenária Extraordinária”
No documento referente à Pet 16.704/DF, Fachin rejeitou o pedido para que esse processo fosse incluído imediatamente na mesma pauta.
Escreveu o presidente do STF:
“Indefiro o pedido de inclusão em pauta da Pet 16.704, mantendo-se a Sessão Plenária Extraordinária designada exclusivamente para apreciação da Pet 16.662.”
Fachin ainda determinou que, encerrada a instrução da Pet 16.704, o processo seja levado ao calendário do Supremo em 23 de setembro de 2026.
Na prática, o presidente separou os dois procedimentos.
A Pet 16.662 permanece na sessão extraordinária de terça-feira. A Pet 16.704 deverá seguir para o dia 23.
Gilmar queria reunir os processos
A decisão ganha importância quando confrontada com o documento encaminhado por Gilmar Mendes à Presidência.
Gilmar apresentou quatro sugestões a Fachin.
A primeira era justamente:
“que a Pet 16.662 e a Pet 16.704 sejam reunidas, ficando a condução desses feitos concentrada na Presidência”.
Também sugeriu que Fachin avocasse a Pet 16.662, com fundamento no artigo 82 do Código de Processo Penal, para que a matéria fosse instruída e delimitada antes de chegar ao julgamento.
Em um terceiro ponto, Gilmar afirmou que, caso a sessão extraordinária fosse mantida na data designada, a própria Presidência deveria relatar o caso no Plenário.
Por fim, pediu que o julgamento começasse pelas questões preliminares, especialmente pela:
“arguição de nulidade apresentada pela Procuradoria-Geral da República”.
PGR quer derrubar relatório
Esse último ponto pode ser decisivo.
A Procuradoria-Geral da República questiona a validade do material produzido pela Polícia Federal que colocou sob escrutínio relações e comunicações envolvendo Daniel Vorcaro e autoridades.
Portanto, antes mesmo de o Supremo chegar ao mérito dos elementos envolvendo Moraes, existe uma batalha processual para saber se o relatório poderá ser utilizado e qual será seu alcance jurídico.
É justamente a preliminar de nulidade que Gilmar Mendes quer ver examinada no início do julgamento.
Fachin não acolheu a reunião dos casos neste momento
Ao menos em relação à pauta de terça-feira, Fachin tomou caminho diferente daquele sugerido por Gilmar.
A sessão foi preservada.
A Pet 16.704 não será adicionada ao julgamento.
E o processo foi direcionado para outra data.
Isso não significa que Fachin já tenha decidido contra Moraes ou a favor da abertura de uma investigação.
Significa apenas que a discussão marcada para terça-feira não foi retirada do calendário.
Uma semana de intensa movimentação
A decisão encerra, ao menos por enquanto, dias de dúvidas sobre o julgamento.
O caso produziu uma sequência incomum de manifestações e decisões dentro do próprio Supremo.
André Mendonça adotou medidas contra a cúpula da Polícia Federal.
Flávio Dino reagiu em outro procedimento.
Fachin precisou intervir diante de decisões monocráticas conflitantes.
Gilmar Mendes apresentou suas ponderações diretamente à Presidência.
Cristiano Zanin também apresentou questionamentos relacionados à condução de Mendonça.
E o próprio Moraes passou a se manifestar processualmente em meio à divulgação do material.
A movimentação demonstra o tamanho da crise instalada dentro da Corte.
Documentos do Master vieram a público
Paralelamente, a retirada do sigilo começou a revelar documentos que estavam fora do conhecimento público.
Entre eles está o contrato celebrado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, ligado a Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
O instrumento previa 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos, totalizando R$ 108 milhões líquidos.
Considerando a tributação descrita no documento, o valor bruto projetado alcançava aproximadamente R$ 131,27 milhões.
O contrato incluía consultoria estratégica e jurídica em procedimentos e inquéritos perante as Polícias Federal e Civis, além de atuação perante Banco Central, Receita Federal, Cade e outros órgãos.
A existência do contrato, isoladamente, não comprova irregularidade.
Mas o documento passou a integrar o contexto dos questionamentos sobre as relações entre o universo empresarial de Vorcaro e pessoas próximas ao ministro.
Terça-feira, às 10h
Agora existe uma certeza:
a sessão está mantida.
O julgamento extraordinário começa às 10h da próxima terça-feira (15).
A transmissão será pública, pelos canais oficiais do Supremo, incluindo TV Justiça, Rádio Justiça e o canal do STF no YouTube.
O Portal O Contribuinte também fará a retransmissão e cobertura ao vivo da sessão em seus canais, acompanhando os votos e os desdobramentos em tempo real.
Fachin não antecipou o resultado.
Mas, mesmo depois da movimentação dos últimos dias e das sugestões encaminhadas por Gilmar Mendes, o encontro do caso Master com o Plenário do Supremo continua marcado para terça-feira.
