Segundo as informações da decisão encaminhadas ao O Contribuinte, o magistrado considerou a imputação de extrema gravidade e entendeu que as falas não estavam protegidas, no caso concreto, pela imunidade parlamentar.
A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a indenizar em R$ 50 mil o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), atual candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro.
A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível da Capital, em Maceió, em ação de indenização por danos morais movida por Alfredo contra a parlamentar.
O processo tem origem em uma das acusações mais graves surgidas durante a reta final dos trabalhos da CPMI do INSS.
Soraya, ao lado do deputado Lindbergh Farias, levou às autoridades informações relacionadas a uma suposta prática de estupro de vulnerável atribuída a Alfredo Gaspar.
Gaspar sempre negou a acusação.
Agora, no campo cível, Soraya sofreu uma derrota judicial e foi condenada ao pagamento da indenização.
Acusação era de extrema gravidade
Segundo as informações encaminhadas ao O Contribuinte sobre a sentença, o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira destacou o caráter factual e extremamente grave das declarações feitas contra Alfredo.
O ponto central do processo era justamente saber até onde a atividade parlamentar poderia proteger manifestações dessa natureza e se existiam elementos suficientes para justificar a divulgação pública da acusação.
A Justiça entendeu, no caso concreto, que as declarações extrapolaram a proteção invocada pela defesa e produziram dano à honra e à imagem do parlamentar.
A indenização foi fixada em R$ 50 mil.
Caso explodiu durante CPMI do INSS
A acusação contra Alfredo apareceu em um momento politicamente sensível.
Ele era relator da CPMI do INSS, comissão que investigava irregularidades envolvendo descontos sobre benefícios de aposentados e pensionistas.
Em março, Soraya e Lindbergh levaram à Polícia Federal informações segundo as quais uma adolescente teria sido vítima de abuso sexual anos antes e engravidado em decorrência do crime.
Alfredo reagiu imediatamente.
Negou qualquer participação e afirmou publicamente que estava disposto a fornecer material genético para realização de exame de DNA.
Soraya, ao comentar o episódio naquele período, chegou a declarar que “não tenho que provar”, defendendo que seu papel seria encaminhar as informações às autoridades para investigação.
A frase passou a acompanhar politicamente o caso.
Caso ganhou novo rumo
Posteriormente, a história ganhou outros desdobramentos.
Como O Contribuinte já mostrou, um comerciante prestou depoimento à Polícia Legislativa relatando uma suposta montagem para criar uma falsa vítima e sustentar uma acusação contra Alfredo Gaspar.
Segundo esse relato, uma mulher teria sido preparada para assumir outra identidade e apresentar uma história de abuso sexual.
O depoente também mencionou movimentações financeiras e personagens ligados ao ambiente político.
Essas alegações possuem investigação própria e não significam, por si sós, que Soraya tenha participado ou soubesse de eventual fabricação da história.
Esse ponto precisa continuar sendo tratado separadamente.
Lindbergh revelou contato com equipe de Soraya
Outro capítulo ocorreu quando Lindbergh Farias, ao negar ter mantido contato com o comerciante responsável pelo depoimento, afirmou que a equipe de Soraya havia recebido mensagens dele.
“Eu não tive nenhum contato. A Soraya teve”, afirmou Lindbergh em entrevista citada anteriormente pelo O Contribuinte.
O deputado disse ainda que o homem teria enviado “vários áudios” à equipe da senadora.
A declaração colocou no centro da discussão uma pergunta que permanece importante: quais informações chegaram ao gabinete de Soraya e em qual momento?
Agora existe uma condenação civil
A sentença desta sexta-feira acrescenta um elemento objetivo ao episódio.
Independentemente das investigações que ainda possam existir em outras instâncias, Soraya foi responsabilizada civilmente, no processo informado, pelas declarações que atingiram Alfredo Gaspar.
A condenação em primeira instância não deve ser confundida com uma condenação criminal.
Também é importante separar juridicamente as coisas: uma sentença de indenização por danos morais não significa automaticamente que Soraya tenha cometido o crime de denunciação caluniosa ou que tenha pessoalmente participado de eventual fabricação de provas.
Essas questões dependem de apurações e processos próprios.
Da mesma forma, eventual recurso pode alterar a sentença.
De acusadora a condenada em ação indenizatória
Politicamente, porém, a decisão altera novamente a posição dos personagens.
Soraya apareceu inicialmente como uma das parlamentares responsáveis por levar a grave acusação contra Alfredo às autoridades.
Gaspar passou meses negando o episódio e buscando responsabilização judicial.
Agora, ele obtém uma decisão cível favorável e uma indenização de R$ 50 mil.
O caso também ganha dimensão eleitoral porque Alfredo é atualmente candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Flávio Bolsonaro, enquanto Soraya disputa a reeleição ao Senado integrada ao campo político de Lula em Mato Grosso do Sul.
Soraya já vinha sendo cobrada por esclarecimentos
A senadora também vinha sendo cobrada em outros desdobramentos relacionados à origem das informações apresentadas.
Em material anteriormente encaminhado ao O Contribuinte, o Supremo havia solicitado informações complementares capazes de auxiliar a identificação de pessoas, mensagens e circunstâncias relacionadas à acusação original.
Isso não representava uma condenação de Soraya.
Mas mostrava que a origem e a consistência das informações passaram a ser objeto de escrutínio institucional.
A sentença cível desta sexta-feira acrescenta agora uma consequência concreta.
Imunidade parlamentar não é salvo-conduto absoluto
Outro ponto relevante da decisão, conforme as informações apresentadas, envolve a imunidade parlamentar.
Deputados e senadores possuem proteção constitucional por opiniões, palavras e votos relacionadas ao exercício de suas funções.
Essa proteção, porém, não significa autorização ilimitada para qualquer afirmação em qualquer contexto.
No caso julgado em Maceió, o entendimento foi de que as declarações discutidas no processo não estariam protegidas de maneira suficiente para afastar a responsabilidade civil.
Esse entendimento ainda poderá ser discutido nas instâncias superiores caso haja recurso.
R$ 50 mil e uma cobrança política
Além da consequência financeira, a sentença recoloca no centro do debate a postura adotada por Soraya quando apresentou a denúncia.
Uma acusação de estupro de vulnerável está entre as imputações mais graves que podem ser feitas contra uma pessoa.
Por isso, quando um agente público decide levar uma informação dessa natureza para além das autoridades e tratá-la publicamente, existe uma responsabilidade adicional sobre aquilo que está sendo afirmado.
Alfredo Gaspar negou.
A história passou por novos questionamentos.
Surgiram relatos sobre eventual fabricação da narrativa.
E agora existe uma sentença cível determinando indenização de R$ 50 mil.
O próximo capítulo poderá ocorrer nos tribunais, caso Soraya recorra.
Mas a decisão desta sexta-feira já transforma uma das maiores controvérsias surgidas da CPMI do INSS em mais um problema jurídico e político para a senadora de Mato Grosso do Sul.
O Contribuinte mantém espaço aberto para manifestação de Soraya Thronicke. Caso a defesa informe que recorrerá ou apresente sua versão sobre a sentença, o posicionamento deve ser incorporado à reportagem.
