Entidade projeta alta média de 6,2% nos preços ao consumidor e perda de R$ 76,9 bilhões no PIB; presidente Ricardo Alban critica aprovação sem debate aprofundado
A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários, poderá provocar um aumento de até R$ 267,2 bilhões nos custos associados à produção, segundo projeções divulgadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O levantamento ganhou destaque após a aprovação, pelo Senado, da proposta que prevê o fim da escala 6×1, na quarta-feira (14).
Além do impacto sobre as empresas, a entidade estima uma possível redução de R$ 76,9 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a aproximadamente 0,7%, e uma alta média de 6,2% nos preços ao consumidor, conforme os cenários apresentados.
As projeções colocam no centro do debate uma preocupação que atinge diretamente os trabalhadores: a possibilidade de que parte do benefício de uma jornada menor seja compensada pelo aumento do custo de vida.
Supermercado, roupas e calçados poderão ficar mais caros
De acordo com as estimativas da CNI, os efeitos da mudança poderão alcançar diferentes categorias de produtos.
As compras de supermercado teriam aumento médio projetado de 5,7%. Produtos industrializados poderiam registrar elevação de 6%, chegando a 6,6% no segmento de roupas e calçados.
Isso não significa que os preços subirão automaticamente nesses percentuais. Os números representam resultados de um modelo econômico, sujeitos a hipóteses sobre contratação, produtividade, custos e capacidade das empresas de repassar despesas.
O repasse efetivo dependerá também da concorrência, da demanda e das margens de cada setor.
Ainda assim, as projeções ilustram o dilema apontado pela indústria: quando a quantidade de horas trabalhadas diminui e o salário mensal permanece igual, o custo de cada hora de trabalho aumenta.
Por que a hora trabalhada fica mais cara?
A mudança pode ser demonstrada por uma conta simples.
Considere um trabalhador que recebe R$ 2.200 mensais, utilizando apenas uma comparação matemática entre jornadas semanais.
Com 44 horas semanais, a referência mensal usual é de 220 horas. O valor-base da hora corresponde a R$ 10.
Com 40 horas semanais, a referência cai para 200 horas. Mantido o salário de R$ 2.200, a hora passa a valer R$ 11.
O aumento é de 10% no valor-base da hora, embora a jornada semanal tenha diminuído aproximadamente 9,1%.
Isso não significa que a folha salarial inteira de uma empresa necessariamente crescerá 10%. O efeito depende das escalas existentes, da composição dos funcionários e das alternativas de reorganização.
Mas a conta ajuda a explicar por que atividades que precisam manter o mesmo número de horas de atendimento poderão enfrentar despesas adicionais.
Ricardo Alban critica ausência de debate
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a votação ocorreu sem avaliação suficiente das consequências econômicas.
“Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados”, declarou.
Alban também defendeu a possibilidade de o Congresso voltar ao assunto diante de eventuais efeitos negativos.
“Após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária, acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, afirmou.
A entidade vinha defendendo que a análise fosse realizada após as eleições, quando, em sua avaliação, haveria melhores condições para uma discussão técnica.
Produtividade é um dos principais problemas
A indústria argumenta que o Brasil já enfrenta dificuldades estruturais, como juros elevados, carga tributária complexa, baixa produtividade e concorrência internacional.
Na avaliação da confederação, reduzir a jornada sem medidas complementares poderá agravar esses problemas.
Empresas que competem com produtos importados podem ter menos espaço para repassar custos aos preços. Nesse cenário, algumas poderão reduzir margens, investimentos ou produção.
Outras poderão buscar automação e reorganização de processos para compensar as horas disponíveis.
Por outro lado, ganhos de produtividade, menor rotatividade e melhoria na organização do trabalho podem atenuar os efeitos em determinados segmentos.
A intensidade de cada consequência dependerá da realidade de cada empresa.
Projeções não são aumentos já confirmados
É importante distinguir três informações: o valor de R$ 267,2 bilhões é uma estimativa de impacto econômico; a redução de R$ 76,9 bilhões no PIB é uma projeção; e a alta de 6,2% nos preços não é inflação já registrada.
Também existem estimativas mais moderadas.
Estudo atribuído à Warren Rena, mencionado no material analisado, projeta impacto adicional de 0,38 a 0,42 ponto percentual na inflação, concentrado principalmente em serviços intensivos em mão de obra.
As duas projeções não devem ser tratadas como diretamente equivalentes sem examinar seus modelos, horizontes e hipóteses.
A diferença entre elas reforça a necessidade de transparência metodológica.
Quem paga a conta?
O aumento dos custos poderá ser absorvido de maneiras diferentes.
Parte poderá ser compensada por ganhos de produtividade. Outra parte poderá reduzir as margens das empresas. Também poderá haver repasse aos consumidores, contratação adicional, reorganização de turnos ou mudanças no volume de produção.
O efeito final sobre emprego, preços e renda dependerá da combinação dessas respostas.
A principal cobrança da CNI é que o Congresso avalie esses cenários antes da implementação integral da nova jornada. Para o consumidor, a questão será verificar se o benefício de mais descanso virá acompanhado de preservação do poder de compra.
